Forças de segurança – agressões e indemnização

Foi hoje publicado um despacho que concede uma indemnização ao Cabo de Infantaria da Guarda Nacional Republicana, Nuno Ricardo Correia Cardoso, porque, em 2011, no decurso de uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, no 2.º Bairro do Torrão, Trafaria, junto à Cova do Vapor, foi atingido por um projétil de arma de fogo que lhe causou ferimentos, tendo vindo a sofrer, em resultado desse evento, de perturbação pós-traumática.

Conforme se refere no despacho, os factos criminosos praticados resultaram de intimidação levada a cabo pelos agressores, com utilização indevida de armas de fogo, a uma equipa da Guarda Nacional Republicana que interveio para repor a ordem e tranquilidades públicas e que integrava o Cabo Cardoso que, nessa ação, desempenhava funções de Chefe de Equipa de Intervenção Rápida.

Lamentamos que a indemnização surja ao fim de oito anos, e que os órgãos de comunicação social, até este momento, ainda não tenham dado qualquer relevância ao assunto. O contrário seria abertura de telejornal e capa de jornal.

É de referir que há pouco tempo um automóvel com “dois a três indivíduos” não obedeceu à ordem de paragem de dois militares da GNR que foram atingidos na sequência de disparos de arma de fogo, tendo o ministro da Administração Interna numa primeira fase negado que haja cada vez mais elementos das forças de segurança feridos em serviço, entrando em contradição como o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). Depois, acabou por visitar um dos militares atingidos que teve de ser submetido a uma cirurgia e aproveitou o momento para elogiar as forças de segurança. Posteriormente, numa cerimónia que decorreu na Escola Prática de Polícia em Torres Novas, declarou a sua “total solidariedade” com o papel dos polícias na sociedade e afirmou que não são admissíveis, obviamente, quaisquer situações de agressão a polícias. No meio de tudo isto, chegou a ser pedida a demissão de Eduardo Cabrita. Mais recentemente, em S. Pedro da Cova, três militares da GNR foram agredidos.

Não podemos esquecer que quando um elemento das forças de segurança é agredido, o próprio Estado está a ser ofendido e a sua autoridade a ser posta em causa, caso não haja uma atitude firme que resulte numa prevenção geral e especial eficaz, este ficará cada vez mais incapaz de se fazer respeitar, enfraquecendo-se a sua autoridade, o que acarretará danos irreparáveis para a frágil equação liberdade versus segurança.

L.M.Cabeço