Segurança e Ciências Forenses
tribunais
Tramitação eletrónica dos processos
Desde a primeira década do século XXI que se assiste à criação e desenvolvimento de sistemas eletrónicos de tramitação processual e, assim, ao crescente número de processos desmaterializados nos tribunais. Esta tendência apresenta algumas vantagens, nomeadamente: maior celeridade processual, facilidade de acesso e consulta, redução de custos, maior segurança e integridade da informação, sustentabilidade e … Continuar a ler
Forças de Segurança – envio digital do autos e participações aos tribunais
De acordo com um comunicado governamental, as áreas Governativas da Administração Interna (MAI) e da Justiça acordaram em colaborar num projeto para implementar a total desmaterialização das comunicações entre o Ministério Público (MP), os tribunais, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Para o efeito, o IGFEJ, a GNR e … Continuar a ler
Distribuição eletrónica de processos nos Tribunais
Relativamente a esta questão, foi publicada a Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, a qual procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais, alterando: A Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos … Continuar a ler
Concurso – escrivães e técnicos de justiça
Nos termos do Aviso n.º 1875/2023 e em conformidade com o n.º 1 do artigo 30.º e com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 20.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, … Continuar a ler
Comunicação desmaterializada – ANSR e Tribunais
Para permitir o acesso por via eletrónica dos tribunais e do Ministério Público, no âmbito de processos judiciais, ao Registo Individual do Condutor e a comunicação desmaterializada de decisões à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária com repercussão no Registo Individual do Condutor, foi publicada a Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro. Este processo realiza-se … Continuar a ler
Tribunal+
Em Abril de 2017, no Blog da Justiça, apareceu a referência ao Tribunal +, inserido no Plano de Ação Justiça mais Próxima. Passados quase dois anos, através de um comunicado do Governo foi anunciada a disponibilização da web app Tribunal+ que permite aceder, a partir de qualquer dispositivo móvel à informação, em tempo real, sobre o atendimento … Continuar a ler
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