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Estatuto de vítima de violência doméstica

Conforme se refere num comunicado, foram hoje aprovados, numa portaria conjunta da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça, os modelos comprovativos [1] da atribuição do estatuto de vítima, do estatuto de vítima especialmente vulnerável e do estatuto de vítima de violência doméstica.  Estes instrumentos são … Continuar a ler

Perícias médico-legais e forenses – alteração do regime

A identificação de vítimas de catástrofes depende de diversas condicionantes, de onde sobressaem o estado dos cadáveres, o tempo de exposição ao ar livre e a influência do ambiente envolvente, os dados de identificação recolhidos, e a exequibilidade de aplicação de determinados métodos de identificação, os quais devem assentar no rigor científico, aplicabilidade prática, e … Continuar a ler

Violência doméstica – regulamentação de instrumentos

O diploma que regula as condições de organização e de funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica[1], prevê um conjunto de regras e procedimentos com vista à melhoria, eficácia e harmonização a nível nacional … Continuar a ler

Vitimologia

Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, considera-se vítima a pessoa singular que sofreu um dano, nomeadamente um atentado à sua integridade física ou psíquica, um dano emocional ou moral, ou um dano patrimonial, diretamente causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime; bem como os familiares de uma pessoa cuja morte … Continuar a ler

Borba. Sintomas de uma enfermidade

O dia de ontem encerrou com a notícia de mais uma tragédia. Desta feita, uma derrocada em Borba que arrastou consigo um troço de estrada, provocou a morte a duas pessoas, estando desaparecidas outras três. Mais uma, porque se vem juntar a um extenso rol. Basta fazer uma retrospetiva histórica até à 2.ª metade do … Continuar a ler

Condução sob efeito do álcool – desobediência

I Não obstante as diversas campanhas em torno da condução sob o efeito do álcool, devido a encimar a lista dos comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as referências a situações desta natureza. O risco de um condutor nestas condições se envolver em sinistros rodoviários aumenta à … Continuar a ler

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