Anúncios
está a ler...
Justiça, Segurança

Condução sob efeito do álcool – desobediência

I

Não obstante as diversas campanhas em torno da condução sob o efeito do álcool, devido a encimar a lista dos comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as referências a situações desta natureza.

O risco de um condutor nestas condições se envolver em sinistros rodoviários aumenta à medida que a concentração de álcool no sangue se torna mais elevada:

  • 0,50g/l …………… aumenta 2 vezes;
  • 0,80g/l …………… aumenta 4 vezes;
  • 0,90g/l …………… aumenta 5 vezes;
  • 1,20g/l …………… aumenta 16 vezes.
II

Neste domínio é preponderante o papel das forças de segurança, pois uma das suas atribuições consiste em “velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito”, referindo-se no Código da Estrada que “devem submeter-se às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas:

  • Os condutores;
  • Os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito;
  • As pessoas que se propuserem iniciar a condução”.
III

Na sequência de uma situação ocorrida recentemente, em que um condutor imobilizou a viatura, introduziu-se no interior de um estabelecimento comercial de café, onde permaneceu durante alguns minutos, e quando saía foi instado por militares da GNR a submeter-se a prova para a deteção do estado de influenciado pelo álcool, através de ar expirado, tendo-se recusado a efetuar tal teste, o Tribunal da Relação de Coimbra, num Acórdão de 16/12/2015, decidiu que:

  • A condução de veículo motorizado não é actual, nos termos e para os efeitos de verificação do crime de desobediência decorrente da recusa de o respectivo condutor se submeter ao exame de detecção de álcool no sangue, sempre que a fiscalização seja efectuada em circunstâncias que não permitam concluir que a eventual ingestão de álcool foi anterior ou contemporânea da condução e que a pessoa objecto de fiscalização conduziu efectivamente sob o efeito do álcool.
  • Consequente, não se verifica aquele ilícito criminal quando apenas está provado que o arguido conduziu um veículo na via pública e que, mais tarde, quando saía de um bar, lhe foi solicitada a realização de teste de pesquisa de álcool”.
IV

De acordo com a informação disponibilizada pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), em 2015 registaram-se 122.800 acidentes de viação, 478 vítimas mortais, 2.206 feridos graves e 37.958 feridos ligeiros, apontando os dados mais recentes para que um em cada três condutores mortos em acidentes de viação, conduzia com uma taxa ilegal de álcool no sangue.

J.M.Ferreira

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: