Doenças transmissíveis de notificação obrigatória

Em Portugal existe um sistema de vigilância em saúde pública[1], o qual assenta num conjunto de entidades dos sectores público, privado e social que desenvolvem atividades de saúde pública, conforme as respetivas leis orgânicas e atribuições estatutárias, aplicando medidas de prevenção, alerta, controlo e resposta, relativamente a doenças transmissíveis, em especial as infecto-contagiosas, a outros riscos para a saúde pública, com vista a garantir o direito dos cidadãos à defesa e proteção da saúde.

Nesse contexto, foi criada uma rede de âmbito nacional envolvendo os serviços operativos de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras entidades dos sectores público, privado e social, cujos participantes contribuem para um sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica (SINAVE)[2].

A competência para definir quais as doenças transmissíveis de notificação obrigatória cabe ao diretor-geral da Saúde.

Neste momento, mercê da publicação do Despacho n.º 5681-A/2014, estão incluídas nessa categoria as seguintes doenças[3]:

• Botulismo;
• Brucelose;
• Campilobacteriose;
• Cólera;
• Criptosporidiose;
• Dengue;
• Difteria;
• Doença de Creutzfeldt -Jakob (DCJ);
• Doença de Creutzfeldt -Jakob variante (vDCJ);
• Doença de Hansen (Lepra);
• Doença de Lyme (Borreliose);
• Doença dos Legionários;
• Doença Invasiva Meningocócica;
• Doença Invasiva Pneumocócica;
• Doença Invasiva por Haemophilus influenzae;
• Equinococose/Hidatidose;
• Febre Amarela;
• Febre Escaro -Nodular (Rickettsiose);
• Febre Q;
• Febre Tifoide e Febre Paratifoide;
• Febres Virais transmitidas por mosquitos e outros artrópodes;
• Giardíase;
• Gonorreia;
• Gripe Não Sazonal;
• Hepatite A;
• Hepatite B;
• Hepatite C;
• Hepatite E;
• Infeção por Bacillus anthracis;
• Infeção por Chlamydia trachomatis, incluindo Linfogranuloma venéreo;
• Infeção por Escherichia coli produtora de Toxina Shiga ou Vero (Stec/Vtec);
• Infeção por vírus do Nilo Ocidental;
• Leishmaniose Visceral;
• Leptospirose;
• Listeriose;
• Malária;
• Paralisia Flácida Aguda;
• Parotidite Epidémica;
• Peste;
• Poliomielite Aguda;
• Raiva;
• Rubéola Congénita;
• Rubéola, excluindo Rubéola Congénita;
• Salmoneloses não Typhi e não Paratyphi;
• Sarampo;
• Shigelose;
• Sífilis Congénita;
• Sífilis, excluindo Sífilis Congénita;
• Síndroma Respiratória Aguda — SARS;
• Tétano, excluindo Tétano Neonatal;
• Tétano Neonatal;
• Tosse Convulsa;
• Toxoplasmose Congénita;
• Triquinelose;
• Tuberculose;
• Tularémia;
• Varíola;
• VIH (Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana)/SIDA;
• Yersiniose

As doenças previstas no número anterior devem ser notificadas quer se tratem de casos possíveis, prováveis ou confirmados, sendo a declaração obrigatória nos casos de doença, assim como nos de óbito.

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