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Catástrofes, Segurança

Doenças transmissíveis de notificação obrigatória

doenctransmEm Portugal existe um sistema de vigilância em saúde pública[1], o qual assenta num conjunto de entidades dos sectores público, privado e social que desenvolvem atividades de saúde pública, conforme as respetivas leis orgânicas e atribuições estatutárias, aplicando medidas de prevenção, alerta, controlo e resposta, relativamente a doenças transmissíveis, em especial as infecto-contagiosas, a outros riscos para a saúde pública, com vista a garantir o direito dos cidadãos à defesa e proteção da saúde.

Nesse contexto, foi criada uma rede de âmbito nacional envolvendo os serviços operativos de saúde pública, os laboratórios, as autoridades de saúde e outras entidades dos sectores público, privado e social, cujos participantes contribuem para um sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica (SINAVE)[2].

A competência para definir quais as doenças transmissíveis de notificação obrigatória cabe ao diretor-geral da Saúde.

Neste momento, mercê da publicação do Despacho n.º 5681-A/2014, estão incluídas nessa categoria as seguintes doenças[3]:

  • Botulismo;
  • Brucelose;
  • Campilobacteriose;
  • Cólera;
  • Criptosporidiose;
  • Dengue;
  • Difteria;
  • Doença de Creutzfeldt -Jakob (DCJ);
  • Doença de Creutzfeldt -Jakob variante (vDCJ);
  • Doença de Hansen (Lepra);
  • Doença de Lyme (Borreliose);
  • Doença dos Legionários;
  • Doença Invasiva Meningocócica;
  • Doença Invasiva Pneumocócica;
  • Doença Invasiva por Haemophilus influenzae;
  • Equinococose/Hidatidose;
  • Febre Amarela;
  • Febre Escaro -Nodular (Rickettsiose);
  • Febre Q;
  • Febre Tifoide e Febre Paratifoide;
  • Febres Virais transmitidas por mosquitos e outros artrópodes;
  • Giardíase;
  • Gonorreia;
  • Gripe Não Sazonal;
  • Hepatite A;
  • Hepatite B;
  • Hepatite C;
  • Hepatite E;
  • Infeção por Bacillus anthracis;
  • Infeção por Chlamydia trachomatis, incluindo Linfogranuloma venéreo;
  • Infeção por Escherichia coli produtora de Toxina Shiga ou Vero (Stec/Vtec);
  • Infeção por vírus do Nilo Ocidental;
  • Leishmaniose Visceral;
  • Leptospirose;
  • Listeriose;
  • Malária;
  • Paralisia Flácida Aguda;
  • Parotidite Epidémica;
  • Peste;
  • Poliomielite Aguda;
  • Raiva;
  • Rubéola Congénita;
  • Rubéola, excluindo Rubéola Congénita;
  • Salmoneloses não Typhi e não Paratyphi;
  • Sarampo;
  • Shigelose;
  • Sífilis Congénita;
  • Sífilis, excluindo Sífilis Congénita;
  • Síndroma Respiratória Aguda — SARS;
  • Tétano, excluindo Tétano Neonatal;
  • Tétano Neonatal;
  • Tosse Convulsa;
  • Toxoplasmose Congénita;
  • Triquinelose;
  • Tuberculose;
  • Tularémia;
  • Varíola;
  • VIH (Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana)/SIDA;
  • Yersiniose

As doenças previstas no número anterior devem ser notificadas quer se tratem de casos possíveis, prováveis ou confirmados, sendo a declaração obrigatória nos casos de doença, assim como nos de óbito.

Manuel Ferreira dos Santos

___________________________________________

[1] Lei n.º 81/2009, de 21 de agosto.
[2]Portaria n.º 248/2013, de 05 de agosto, constando os métodos de vigilância epidemiológica e microbiológica do Despacho n.º 4355/2014 de 6 de março. Da aplicação informática que serve de base ao SINAVE trata o Despacho n.º 5855/2014, de 21 de abril.
[3]Foi tida em consideração a Decisão de Execução da Comissão Europeia, de 8 agosto de 2012.
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