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Segurança

Espetáculos e divertimentos em recintos autorizados – Sistema de segurança

Para que seja possível levar a cabo espetáculos e divertimentos em recintos autorizados é obrigatório que exista um sistema de segurança[1].

Fora da esfera desta obrigação ficam:

  • Os espetáculos de representação artística de canto, dança e música realizada em recinto dotado de lugares permanentes e reservados aos espectadores, nem a espetáculos de representação artística de teatro, literatura, cinema, tauromaquia e circo;
  • Os recintos de diversão;
  • Os recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

festivalalive-publico-concerto10032829_400x225Contudo, os espetáculos de representação artística de canto, dança e música em recintos não dotados de lugares permanentes e reservados aos espetadores ou em espaço delimitado licenciado para o efeito pela autoridade competente, em que o número de espetadores previstos seja igual ou superior a 3000, estão abrangidos pela obrigatoriedade da existência de um sistema de segurança.

O sistema de segurança engloba:

  • A elaboração de um plano de prevenção e segurança do espetáculo;
  • A utilização de assistentes de recinto de espetáculos[2], tendo vista medidas de prevenção da prática de crimes e de proteção de pessoas:
    • Vigiar o recinto de espetáculos e anéis de segurança, cumprindo e fazendo cumprir o regulamento de utilização do recinto;
    • Controlar os acessos, incluindo detetar e impedir a introdução de objetos e substâncias proibidas ou suscetíveis de possibilitar atos de violência;
    • Controlar os títulos de ingresso e o bom funcionamento dos equipamentos destinados a esse fim;
    • Vigiar e acompanhar os espectadores durante os espetáculos, bem como prestar informações referentes à organização, infraestruturas e saídas de emergência;
    • Prevenir, acompanhar e controlar a ocorrência de incidentes, procedendo à sua imediata comunicação às forças de segurança;
    • Orientar os espectadores em todas as situações de emergência, especialmente as que impliquem a evacuação do recinto;
    • Inspecionar as instalações, prévia e posteriormente a cada espetáculo, em conformidade com as normas e regulamentos de segurança.

No caso de eventos realizados em recintos fixos de espetáculo sujeitos ao licenciamento da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, quando impliquem a remoção total ou parcial dos lugares fixos, fica apenas sujeita à obrigação de utilização de assistentes de recinto de espetáculo.

Manuel Ferreira dos Santos

____________________________________

[1] N.º 3 do art.º 9.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, conjº com a Portª n.º 102/2014, de 15 de maio.
[2] N.º 6 do art.º 18.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.
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