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Justiça, Segurança

Droga. Uma guerra perdida? Ou uma mudança de paradigma?

I

Correntemente somos confrontados com expressões deste género: “guerra contra a droga”, “combate à droga”, “legislação de combate à droga”[1].

Comecemos pela guerra. Segundo Hugo Grócio, “a guerra é o estado de indivíduos, considerados como tais, que resolvem as suas controvérsias pela força”. Clausewitz define-a como sendo um “ato de violência para obrigar o adversário a cumprir a nossa vontade”[2]. Atualmente e devido a vários fatores tende-se para um conceito mais abrangente: o de conflito. Este consistirá num choque de interesses, de duração e magnitude variáveis, assente em diferentes posicionamentos que podem incidir sobre um conjunto diversificado de questões, envolvendo pelo menos duas partes (grupos organizados, Estados, grupos de Estados, organizações) que estão determinados a prosseguir os seus interesses e a alcançar seus objetivos.

II

O conceito de droga é bastante amplo, englobando substâncias com distintos efeitos sobre a perceção, o pensamento, o estado de ânimo ou as emoções, com diferente capacidade para produzir dependência e com significados diferentes para aqueles que as consomem[3]. Existindo as substâncias lícitas (v.g. álcool, tabaco, medicamentos), e as ilícitas (v.g. cocaína, LSD, heroína), as quais podem conduzir à dependência, ou seja o estado psíquico e por vezes físico, caracterizado por comportamentos e respostas que incluem sempre a compulsão e necessidade de tomar a droga, de forma contínua ou periódica, de modo a experimentar efeitos físicos ou para evitar o desconforto da sua ausência, podendo a tolerância estar ou não presente.

Em Portugal, o cultivo, a produção, o fabrico, o emprego, o comércio, a distribuição, a importação, a exportação, o trânsito, o transporte, a detenção por qualquer título e o uso de plantas, substâncias e preparações estão sujeitos a um regime jurídico específico[4], onde a generalidade dos ilícitos aí previstos são punidos com penas de prisão, à exceção do consumo ao qual é aplicado o regime contraordenacional, intervindo na dinâmica da respetiva prevenção e investigação criminal a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.

Num passado recente levantou-se a questão das novas substâncias psicoativas, tendo o consumo destas substâncias conhecido um crescimento acentuado, sobretudo por parte das camadas mais jovens da população, dando origem a problemas graves na saúde nos seus consumidores e gerado em seu torno um negócio centrado nas denominadas “lojas smartshops“, as quais foram crescendo como cogumelos, pelo que se teve de regulamentar esta matéria.

Consideram-se novas substâncias psicoativas as substâncias não especificamente enquadradas e controladas ao abrigo de legislação própria que em  estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável à das substâncias previstas naquela legislação, com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física, devido aos efeitos no sistema nervoso central, podendo induzir alterações significativas a nível da função motora, das funções mentais, designadamente do raciocínio, juízo crítico e comportamento, muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia, podendo causar dependência e, em certos casos, produzir danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores.

Relativamente às novas substâncias psicoativas optou-se pelo regime contraordenacional, o que se consubstancia na aplicação de coimas a um elenco de atividades (v.g. produção, importação, exportação, detenção, publicidade distribuição, venda), as quais variam em função de diversas variáveis, aparecendo como ator principal em toda este processo a ASAE.

Droga europa

De acordo com as últimas dados, estima-se que na Europa, cerca de 85 milhões de adultos tenham já consumido alguma substância ilícita ao longo da vida, o que equivale a cerca de um quarto da população europeia.

III

O tráfico de droga converteu-se numa das principais atividades do crime organizado e como tal numa proveitosa fonte de receita, gerando um infindável elenco de problemas de saúde aos seus consumidores.

Para fazer face ao fenómeno, tem que se disponibilizar em permanência uma estrutura policial, judicial, prisional e sanitária[5] especialmente vocacionadas para o efeito.

Daí que o Plano Nacional para a Redução dos Comportamento Aditivos e das Dependências 2013 – 2020, contemple os seguintes objetivos gerais:

  • Prevenir, dissuadir, reduzir e minimizar os problemas relacionados com o consumo de substâncias psicoativas, os comportamentos aditivos e as dependências;
  • Reduzir a disponibilidade das drogas ilícitas e das novas substâncias psicoativas no mercado;
  • Garantir que a disponibilização, venda e consumo de substâncias psicoativas lícitas no mercado, seja feita de forma segura e não indutora de uso/consumo nocivo;
  • Assegurar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e a sustentabilidade das políticas e intervenções.

Existem países onde o conflito entre o crime organizado e o Estado assumiu dimensões quase incontroláveis com o registo de milhares de vítimas mortais, como seja o caso do México, onde existem zonas em que as populações para fazer face aos cartéis da droga tiverem de formar milícias. Foi também neste país que se mobilizou o exército na luta contra a droga, política que não deu os frutos desejáveis, tendo-se levantado a opção da formação de Gendarmaria (força intermédia de charneira) para fazer face ao problema, solução que parece ter esbarrado nos interesses instalados.

Noutros casos, os traficantes instalaram-se progressivamente em estados falhados, aproveitando-se as fragilidades destes para os utilizarem como placas giratórias no tráfico internacional de droga.

IV

Do que atrás fica exposto decorre que se tem vivido não numa guerra permanente contra o tráfico de droga, mas antes num conflito. As estratégias, embora variando de país para país, têm como lastro comum as orientações definidas pela ONU, centrando-se numa repressão da produção, do tráfico e nalguns países do consumo.

maps tables

Neste contexto foi recentemente lançado um relatório denominado Ending the Drug Wars pela London School of Economics, onde como o próprio nome indica se põe em causa os moldes em que este flagelo tem vindo a ser enfrentado. Pois, da sua implementação tem resultado um enorme aumento da população prisional (sobretudo pequenos traficantes e consumidores), conflitos de cartéis e destes com as forças e serviços de segurança com inevitáveis consequências nas populações (v.g. deslocações, homicídios, ofensas à integridade física, raptos, sequestros), infeções com VIH e hepatites, um esforço incomportável a médio e longo prazo em termos de segurança, o aumento do nível de corrupção e a desestabilização das instituições.EDW

Esta estratégia partiu de alguns pressupostos errados, um deles previa que ao atacar-se a oferta na fonte (produção) se diminuiria a procura. Contudo, o que se conseguiu foi nuns casos o aumento do preço da substância no consumidor com o acréscimo da delinquência conexa (v.g. furtos e roubos), noutros a deslocalização da produção (v.g. cocaína da Colômbia para o Perú e Bolívia e vice versa), ainda a guerra de cartéis pelo domínio dos novos territórios de produção ou dos mercados cada vez mais lucrativos. Numa outra vertente, a do ataque sistemático às rotas utilizadas no tráfico, os resultados cifram-se nalgumas apreensões, detenções de intervenientes e consequente mudança de rota, num verdadeiro jogo do gato e do rato.

V

Preconiza-se uma mudança de paradigma, abandonando a tradicional dicotomia entre drogas lícitas e ilícitas, descriminalizando o consumo de droga (nos países onde isso ainda acontece) privilegiando-se as questões de saúde pública em detrimento das políticas de proibicionistas, ao que deverão acrescer outras medidas de cariz social sobretudo nos países virados para a produção de molde a colmatar a falta desta fonte de rendimento da qual vive uma fatia significativa da população, partindo-se sempre de uma análise cuidada do caso concreto para não implementar modelos desajustados.

Como está provado que os investimentos efetuados até agora não produziram os resultados desejados e como não existem soluções milagrosas porque se trata de uma questão complexa, nesta matéria torna-se necessário ousar, trilhar novos caminhos evitando que o tráfico de droga seja uma atividade rentável, pois o crime organizado visa acima de tudo a obtenção do lucro.

Não é por acaso que esta matéria deverá ser abordada numa sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2016.

Logo, segundo este relatório, a solução não passará por manter este conflito nos moldes atuais independentemente da estratégia utilizada, mas por uma efetiva mudança do paradigma, secando as fontes de rendimento do crime organizado.

J.M.Ferreira

_____________________

[1] A estas designações não será estranho a corrente doutrinária conhecida por Direito Penal do Inimigo, JAKOBS, Günter e MELIÁ, Manuel Cancio, Derecho Penal del Inimigo, Cuadernos Civitas, Madrid 2003.
[2] Romão, Rui Bertrand, In Guerra, Dicionário de Filosofia Moral de Política, Instituto de Filosofia da UNL.
[3] In SICAD.
[4] Decreto – Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro.
[5] Refira-se a título meramente ilustrativo que dos 14 milhões de pessoas que a nível mundial se injetam com drogas, 1,6 milhões estão contaminadas com o VIH.
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