Arquivos

Lei n.º 34/2013

This tag is associated with 7 posts

Relatório anual segurança privada – 2015

O Conselho de Segurança Privada (CSP) é um órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da administração interna, o qual tem diversas competências, nomeadamente elaborar um relatório anual sobre a atividade de segurança privada. Neste âmbito, o CSP elaborou o relatório anual de 2015, onde se traça um panorama geral da atividade, … Continuar a ler

A atividade de segurança privada – legislação

Neste mundo globalizado, os ventos da privatização fustigam, cada vez mais, a segurança, reflexo desta tendência, são as empresas de segurança privada que atuam em diversas vertentes, tais como o apoio das forças armadas em teatros de operações, a vigilância de espaços comerciais, desportivos, a segurança de áreas portuárias e aeroportuárias, a segurança de pessoas. A partir do advento do Estado moderno, estabeleceu-se … Continuar a ler

Formação profissional do pessoal de segurança privada

Nos termos da lei que estabelece o regime do exercício da atividade da segurança privada[1], constitui requisito específico de admissão e permanência na profissão de diretor de segurança, bem como para o exercício das funções de responsável pelos serviços de autoproteção, a frequência, com aproveitamento, de cursos de conteúdo programático e duração fixados em portaria … Continuar a ler

Segurança privada – dever de vigilância e de prevenção

A atividade de segurança privada consiste na: Prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes; Organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção … Continuar a ler

Espetáculos e divertimentos em recintos autorizados – Sistema de segurança

Para que seja possível levar a cabo espetáculos e divertimentos em recintos autorizados é obrigatório que exista um sistema de segurança[1]. Fora da esfera desta obrigação ficam: Os espetáculos de representação artística de canto, dança e música realizada em recinto dotado de lugares permanentes e reservados aos espectadores, nem a espetáculos de representação artística de … Continuar a ler

Base de dados – segurança privada

A lei que regula o exercício da segurança privada em Portugal[1] prevê a existência de uma base de dados mantida pela Direção Nacional da PSP (DN/PSP), com a finalidade de registo, controlo, licenciamento e fiscalização da mesma[2]. Esta base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de … Continuar a ler

Segurança Privada – Registo Criminal

I Em Portugal considera-se atividade de segurança privada[1]: A prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens, bem como à prevenção da prática de crimes; A organização, por quaisquer entidades e em proveito próprio, de serviços de autoproteção, com vista à proteção de pessoas e bens, bem … Continuar a ler

WOOK