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Segurança

Do excesso de polícias

I

gnrEm traços gerais, e sem me alongar em demasia, queria começar por referir que no âmbito da segurança interna pontificam duas forças de segurança, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública (Ministério da Administração Interna), ao que acresce o facto de no âmbito da investigação criminal termos uma Polícia Judiciária (Ministério da Justiça) que trata da criminalidade mais grave e complexa.

Enquanto esta última tem uma abrangência territorial completa, as zonas de ação das duas primeiras estão delimitadas, embora, tanto num caso como noutro, em algumas das suas atribuições exista sobreposição territorial.

Depois, a temática da imigração e da emigração está na esfera Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Ministério da Administração Interna), existindo ainda um conjunto de organismos, na dependência de vários ministérios, que tratam das mais variadas questões (v.g. ASAE).

Não obstante este aparente emaranhado e a crise que tem assolado o país, Portugal é o 7.º país mais seguro do mundo.

II

Dadas estas pinceladas iniciais, as linhas que se seguem estão relacionadas com o aproveitamento que foi efetuadoPSP - 01 pela “pasquinagem” nacional e consequentes considerandos tecidos por algumas pessoas ligadas por diferentes laços às forças e serviços de segurança, em torno de três linhas de um relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, onde se escreve que “nonetheless, evidence of over-employment remains in specific areas, such as the security forces and education. With more than 450 police personnel per 100 000 inhabitants, Portugal’s police are the second best-staffed in Europe”.

Também, num famigerado relatório do FMI, datado de 2013, se pode ler que “altogether, the security forces represent about 17 percent of government employment, and the density of police forces (470 per 100,000 inhabitants) is also among the highest in Europe”[1], socorrendo-se de números da DGAEP. Presumo que a fonte da OCDE tenha sido a mesma.

Ao que consta na Europa esse número rondará os 350 polícias por 100.000 habitantes, de onde resulta que teremos 120 polícias a mais por 100.000 habitantes, sendo que estes números abrangerão apenas a GNR, a PSP e a PJ.

A mesma conclusão se retira dos dados fornecidos pela PORDATA, desde que haja sobreposição dos números.

 III

Assim, estaremos perante um paradoxo, pois do exterior, socorrendo-se de dados nus e cruz, dizem-nos que temos polícias a mais, enquanto no plano interno se afirma que há falta de polícias:

IV

Mas este paradoxo é aparente, porque os números constantes dos dois relatórios abrangem além dos operacionais e dos elementos que integram as estruturas de enquadramento, todos os administrativos e outros que estão em órgãos de apoio.

Tal como dele fazem parte aqueles que garantem a segurança pessoal e de instalações nos órgãos de soberania, os que estão colocados em organismos externos e noutras situações análogas.

Isto, porque, como, muito bem, alguém veio esclarecer, na maior parte das forças e serviços de segurança da Europa muitas das tarefas atrás elencadas são levadas a cabo por civis e por empresas em regime de outsourcing. Nalguns casos, até a segurança das instalações é efetuada por empresas de segurança privada, tendo esta questão levantado grande celeuma por cá quando veio a público que algumas instalações militares iriam ser guardadas por uma destas empresas.

Convenhamos que a formação de um elemento das forças de segurança é demasiado dispendiosa para que passado pouco tempo depois do ingresso nos quadros esteja amarrado a uma secretária a processar vencimentos ou a servir à mesa numa messe.

V

Mas, nesta matéria não se pode ser radical, porque com a previsível tendência para o alongar da idade de permanência nas fileiras, cada vez mais irão aparecer casos de elementos que ficam incapazes para a atividade operacional e ao mesmo tempo há tarefas administrativas que pelo seu conteúdo não podem ser executadas por civis. Daí que aqueles deverão ser preferencialmente encaminhados para este tipo de tarefas.

Por outro lado, apesar da informatização e da criação de plataformas continua-se a despender muito esforço com o emaranhado burocrático que lhe está associado, porque nalguns casos em vez de simplificarem o trabalho desde a base até ao topo, apenas trazem mais encargos para a base da pirâmide em termos de tempo e recursos humanos apenas beneficiando o topo.

VI

Para terminar, gostaria de deixar as seguintes notas:

  • O nosso sistema de segurança interna, apesar de algumas fragilidades, mantém-nos em 7.º lugar a nível mundial em termos de segurança, mas pode ser melhorado;
  • Há a necessidade premente de algumas tarefas onde são empenhados elementos das forças e serviços de segurança passarem a ser executadas por civis, ou nalguns casos por elementos que não estejam capazes para o serviço operacional;
  • Apostar de uma vez por vezes na informatização de molde a simplificar o serviço operacional e não a complicá-lo;
  • Fazer uma análise da reestruturação das forças de segurança, sobretudo no que tange às estruturas de topo, porque há a nítida sensação que se converteram em verdadeiros sorvedouros de recursos com um retorno pouco notório;
  • Reforçar a componente tecnológica ao serviço da segurança interna (v.g. videovigilância, UAV, SIVIIC);
  • Ter cautelas acrescidas com a aplicação do critério do rácio de agentes por número de habitantes, na medida em que pode ser falacioso e suscetível de interpretações tendenciosas, na medida em também as zonas onde impera a desertificação demográfica necessitam da presença das forças e serviços de segurança;
  • Nunca perder de vista que as forças e serviços de segurança são compostas por pessoas, as quais não meros números, nem objetos descartáveis quando expira ou está prestes a expirar a sua utilidade;
  • Em situações como esta das três linhas do relatório da OCDE, é de todo conveniente que quem de direito venha esclarecer prontamente os seus contornos para evitar o aproveitamento pela “pasquinagem”, porque o que fica na mente do cidadão comum são os seus títulos a negrito em letras garrafais, com todas as implicações daí decorrentes.
Manuel Ferreira dos Santos

__________________________

[1] Página 21.

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