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Segurança

Excesso de velocidade

I

Ao nível da União Europeia, cerca de 40 % a 50 % dos condutores ultrapassam o limite de velocidade recomendado e 10 % a 20 % excedem esse limite em mais de 10 quilómetros por hora, o que aumenta a probabilidade de acidente, bem como a de ferimentos graves e de morte em caso de acidente.

De acordo com um estudo da Universidade do Minho, as pessoas que excedem os limites de velocidade gostam e procuram experiências perigosas e de risco, são mais agressivas e menos tolerantes perante determinadas situações que ocorrem na estrada e perante o comportamento dos outros condutores, estando mais focadas nas suas emoções do que na tarefa de condução propriamente dita.

II

O Código da Estrada determina que os condutores não podem exceder determinadas velocidades instantâneas,Wook.pt - Acidentes de Viação considerando-se que viola os limites máximos de velocidade instantânea o condutor que percorrer uma determinada distância a uma velocidade média incompatível com a observância daqueles limites, entendendo-se que a contraordenação é praticada no local em que terminar o percurso controlado.

A este propósito, num Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 27/01/2016, refere-se que “no âmbito do exercício da condução rodoviária, recai sobre todo e qualquer condutor o dever de respeitar as regras do direito rodoviário, designadamente, as que integram o grupo das que disciplinam as situações cuja inobservância é, estatisticamente, responsável pelos elevados índices de sinistralidade rodoviária nacional e consequente mortalidade, aqui se incluindo, além de outras, as normas que estabelecem os limites de velocidade”.

Wook.pt - Acidentes de Viação e Responsabilidade CivilPara que seja possível efetuar a medição da velocidade dos veículos é necessário que as entidades com competência para velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito, disponham de equipamentos adequados.

Neste contexto, depois de percorrida a tramitação prevista na legislação em vigor foi aprovado, pelo Despacho n.º 6516/2016 da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o cinemómetro Lidar, da marca Vitronic, modelo Poliscan Speed, destinado à medição da velocidade de veículos, que quando colocado sobre tripé ou em veículo estacionado, se designa por Poliscan Speed M1 HP2 e quando colocado em pórtico sobre a faixa de rodagem, ou em cabine lateral à faixa de rodagem, se designa por Poliscan Speed F1 HP2.

III

Para terminar, é de salientar que de 01 de janeiro a 15 maio de 2016 ocorreram em Portugal 47.117 acidentes, dos quais resultaram 136 mortos, 656 feridos graves e 13.358 feridos ligeiros. E, em 2015, segundo os dados constantes do Relatório de segurança Interna, foram elaborados 289.406 autos relativos a infrações por excesso de velocidade, sendo este uma dos principais fatores potenciadores de acidentes de viação, a par com o consumo de álcool e de substâncias psicotrópicas, o uso de telemóvel e de outros equipamentos eletrónicos, e a fadiga. A fim de prevenir a sinistralidade associada ao excesso de velocidade, está na fase de execução orçamental o Sistema Nacional de Fiscalização Automático da Velocidade – SINCRO, o qual consiste num sistema telemático, que constitui a infraestrutura física e tecnológica (equipamentos, software, telecomunicações e energia) que assegura automaticamente a fase de deteção da infração por excesso de velocidade do futuro serviço de fiscalização automática de velocidade, integrando a manutenção aplicacional do Sistema de Gestão de Eventos de Trânsito (SIGET), a aquisição de serviços de operação de âmbito funcional do SIGET, a aquisição e instalação das cabinas e dos cinemómetros e a manutenção dos mesmos.

Sousa dos Santos

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