Sistema de videovigilância – 13 de maio em Fátima

Conforme temos vindo a referir, o próximo 13 de maio em Fátima será um teste à nossa capacidade para lidar com a ameaça terrorista, preenchendo todos os requisitos para se tornar um verdadeiro quebra-cabeças para as forças e serviços de segurança envolvidos.

Para se começar a delinear a estratégia par o evento, através do Despacho n.º 13687/2016, dos Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça, foi determinado que o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna proceda, no âmbito das suas competências de controlo, e através dos respetivos dirigentes máximos, à articulação das forças e dos serviços de segurança durante a visita oficial a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco, a decorrer em 2017.

Por seu turno, o Despacho n.º 953/2017, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, autoriza a a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Santuário e na área envolvente, o qual será composto por onze câmaras, com o fim de proteção de pessoas e bens e de prevenção da prática de crimes e de atos terroristas.

Este sistema pode ser utilizado por um período de um ano, após o qual poderá ser formulado pedido de renovação, mediante comprovação da manutenção dos fundamentos invocados para a sua concessão.

Finalmente, é de referir que a Comissão Nacional de Proteção de Dados manifestou-se a favor da conformidade com o enquadramento legal vigente, desde que salvaguardada a adoção de medidas efetivas que impeçam a captação de imagens de edifícios e áreas envolventes, em especial das zonas habitacionais, e assegurada a monitorização, de forma regular, dos acessos ao sistema de videovigilância.

J.M.Ferreira