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Segurança

O tempo e o modo

I

Muitas vezes as circunstâncias acabam por alterar as nossas convicções em relação a determinados assuntos.

Nos termos da lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), “os postos da subcategoria de oficiais generais são constituídos pelo número máximo de 11 efetivos”, sendo o comandante -geral “um tenente-general nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do ministro da tutela e do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, ouvido o Conselho de Chefes de Estado -Maior se a nomeação recair em oficial general das Forças Armadas”. Insere-se no seu leque de competências, “propor ao ministro da tutela a requisição ao membro do Governo responsável pela área da defesa nacional do pessoal dos ramos das Forças Armadas necessários à Guarda”.

Em junho de 2016, a ministra da Administração Interna, afirmou que “neste momento, não está previsto o preenchimento de qualquer vaga no Corpo de Oficiais Generais”, certamente confiando numa rápida publicação do novo Estatuto dos Militares da GNR, pois constava do respetivo projeto a possibilidade de os oficiais desta força de segurança de natureza militar que não frequentaram a Academia Militar (AM) poderem ascender ao generalato, sem especificar o “como” da questão.

Como seria de esperar, a polémica estalou, havendo, mais uma vez, o risco do diploma esbarrar em Belém, afinal o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas e mantêm-se válidos os argumentos que têm travado a ascensão ao generalato dos oficiais da GNR que não passaram pelos bancos da AM.

Perante este impasse, com a saída de alguns dos generais que prestavam serviço na GNR, como os que ficaram tiveram de acumular cargos, parece que o “tempo e o modo” irão obrigar a tutela a preencher, pelo menos, algumas das vagas de oficial general, enquanto os oficiais da GNR oriundos da AM não ascenderem ao generalato. Aliás, num processo análogo àquele que ocorreu na Polícia de Segurança Pública há uns anos atrás que como referiu Rui Pereira, se tornou uma organização autopoiética. Só o populismo, os interesses camuflados de desmantelamento e descrédito da instituição, bem como a tentativa de agradar a alguns sectores desconhecedores da gravidade da questão e que por isso não conseguem descortinar para além do óbvio é que poderão estar na base de uma decisão em contrário.

II

O tenente general na reforma Mário Cabrita, num artigo de opinião, escrito no DN, intitulado “a condição militar: o vitupério da classe política”, coloca o acento tónico na degradação da condição militar, apontando vários exemplos, tais como as alterações das carreiras militares, a assistência médica e social, e as remunerações. A dado passo da sua explanação lança dois desafios:

  • Em nome da coesão das Forças Armadas, tornar extensivo a todos os militares o método de cálculo da pensão de reforma usado para os inscritos na CGA até 31 de Agosto de 1993.
  • Criar um suplemento de risco, que existe noutros serviços, que cubra os perigos próprios da profissão, deixando a condição militar para compensar as restrições de cidadania que impendem sobre os militares.Wook.pt - Guardar Portugal  - Qual o Papel da GNR

Não poderia estar mais de acordo com o autor do artigo relativamente aos dois pontos. No caso do segundo desafio, o mesmo vem ao encontro daquilo que já escrevemos a propósito da GNR. Esta força de segurança tem natureza militar e está sujeita à condição militar, bem como a toda a legislação que daí deriva, não se exigindo aos seus militares apenas o sacrifício dos interesses pessoais, mas também, se necessário for, o sacrifício da própria vida.

Assim, seguindo a linha de raciocínio do tenente general na reforma Mário Cabrita, os militares da GNR além do suplemento por serviço nas forças de segurança deveriam auferir o suplemento de condição militar.

Desta forma, se dissipariam muitas dúvidas e algumas distorções como uma que constava de uma petição onde se afirmava que a GNR era uma força congénere da PSP, ao mesmo tempo que afastava-se a nebulosa sensação que os militares da GNR apenas o são em matéria de deveres, o que inevitavelmente arrasta a suscetibilidade de aproveitamentos ao serviço de certas agendas de duvidosa inspiração.

L.M.Cabeço

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