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Academia Militar

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Concurso de admissão – Academia Militar 2019-2020

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, do artigo 119.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, e … Continuar a ler

Direito Militar

De acordo com  Ana Marcela Silva Félix, o direito militar pode definir-se como o “conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação de infrações penais, com suas consequentes medidas coercivas em face da violação, e ainda, pela garantia dos bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, proteger a ordem … Continuar a ler

Curso de Segurança da Informação – Cibersegurança para Decisores

A CIIWA irá realizar nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2019, Academia Militar, Rua Gomes Freire, 1169-203 Lisboa, o Curso de SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO & CIBERSEGURANÇA PARA DECISORES, aberto a qualquer interessado, sendo particularmente dirigido Gestores, quadros dirigentes da administração pública, executivos, licenciados e universitários interessados em adquirir uma visão abrangente … Continuar a ler

Workshop Defesa 2030

O AuxDefense é um projeto financiado pelo Ministério da Defesa Nacional que tem como objetivoo desenvolvimento de equipamentos de proteção individual avançados com elevada resistência ao impacto, corte e perfuração e de componentes de equipamentos militares (compósitos) com excelente resistência ao impacto. No dia 6 de fevereiro de 2019, pelas 14H00, na Academia Militar – … Continuar a ler

Concurso de admissão – Academia Militar 2018-2019

Nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, do artigo 119.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, e … Continuar a ler

Cibersegurança – 4ª NATO Cyber Defence Smart Defence Projects (CD SDP) Conference

A cibersegurança é um dos grandes temas da atualidade e ao mesmo tempo motivo de preocupações acrescidas. Daí que da lista de riscos e ameaças ao ambiente de segurança global façam parte o ciberterrorismo e a cibercriminalidade, tendo por alvo, nomeadamente redes indispensáveis ao funcionamento da economia e da sociedade da informação globalizada. A NATO … Continuar a ler

Curso de Cibersegurança

No âmbito de uma parceria entre o Instituto da Defesa Nacional (IDN) e a Academia Militar, estão abertas as candidaturas até 23 de fevereiro para o V Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço, o qual terá início a 20 de março. Este curso desdobra-se em 5 (cinco) módulos, cada um com a … Continuar a ler

Tempo de raiva

I O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) tem por missão[1]: Garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte; Exercer a função de autoridade de credenciação de pessoas singulares ou coletivas para o acesso e manuseamento de informação classificada; Exercer a função de autoridade credenciadora e … Continuar a ler

Concurso de admissão à Academia Militar

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2010, de 31 de março, e do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, através do Aviso n.º 8182/2017, do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do … Continuar a ler

O tempo e o modo

I Muitas vezes as circunstâncias acabam por alterar as nossas convicções em relação a determinados assuntos. Nos termos da lei orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), “os postos da subcategoria de oficiais generais são constituídos pelo número máximo de 11 efetivos”, sendo o comandante -geral “um tenente-general nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do ministro … Continuar a ler

A Segurança Interna no Século XXI

Nos termos do ordenamento jurídico nacional, a segurança interna consiste na atividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos … Continuar a ler

Academia Militar – concurso de admissão

O ingresso nas diferentes armas e serviços dos oficiais do Exército faz-se no posto de alferes, de entre alunos que obtenham o grau de mestre do ensino superior universitário militar na Academia Militar (AM), ordenados por cursos e, dentro de cada curso, pelas classificações nele obtidas[1]. Relativamente à Guarda Nacional Republicana, força de segurança de … Continuar a ler

Ameaças e riscos

Utilizando uma metodologia idêntica à “Ordem dos Assassinos“, um homem de 27 anos, armado com uma faca matou esta terça-feira uma pessoa e feriu outras três numa estação de comboios perto de Munique, ao mesmo tempo que gritava “Allah akbar” (Deus é grande). Este evento, embora sem o impacto destrutivo e mediático dos que ocorreram … Continuar a ler

GNR – intenções e aspirações

Quando hoje de manhã, no comboio, antes das pálpebras se cerrarem, fazia o meu “varrimento de imprensa”, a capa do Diário de Notícias (DN) levou-me a pensar que por volta da meia-noite (não seria facto inédito) tinha sido publicado algum diploma legal a alterar o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana. Isto porque a … Continuar a ler

“Desafios” da segurança interna

Os últimos dias têm sido férteis em notícias sobre as forças e serviços de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna (MAI). Uma delas refere-se à diminuição dos efetivos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) com um défice de 605 militares, a Polícia de Segurança Pública (PSP) com menos 517 polícias e o Serviço de Estrangeiros … Continuar a ler

Notas dispersas – projeto de estatuto dos militares da GNR

Introdução A propósito das vicissitudes que  tem gerado a discussão e a demora na respetiva aprovação do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), ocorreu-me partilhar uma breve reflexão sobre o assunto. Para início desta reflexão, não posso deixar relembrar que a Guarda Nacional Republicana (GNR), continua a ser nos termos da sua lei … Continuar a ler

Forças Armadas – ingresso e algumas “contingências”

Ensino Superior Público Militar O ensino superior público militar está inserido no sistema de ensino superior público, ainda que adaptado à satisfação das necessidades das Forças Armadas e dos respectivos ramos, assim como da GNR. A Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea são estabelecimentos de ensino superior público universitário militar, … Continuar a ler

Ensino militar

I Depois de terem sido estabelecidos os princípios fundamentais tendentes à definição de uma plataforma de cooperação reforçada entre os Estabelecimentos de Ensino Superior Público Universitário Militar (EESPUM), tendo em vista a futura implementação do Instituto Universitário Militar, foram agora publicados os regulamentos da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea: Regulamento … Continuar a ler

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