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Justiça, Segurança

Percepções de Corrupção

Nem a propósito, um dia depois da detenção de mais um elemento das forças de segurança por Corruption Perceptions Index 2016suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção, o qual se vem juntar a um assinalável lote de personalidades dos mais variados setores da administração pública, foi publicado o Índice de Percepções de Corrupção de 2016 pela Transparency International.

Portugal conseguiu ficar dentro dos 30 países menos corruptos do mundo, no 29.º lugar, baixando uma posição em relação ao ano anterior, e tendo à sua frente 15 países europeus. Este posicionamento, segundo a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), revela que “Portugal está estagnado no combate à corrupção”.

Neste momento, decorrem no nosso país diversos processos relacionados com este tipo de ilícito criminal e outros conexos. Num desses casos, denominado “Face Oculta, para tentar demonstrar a inocência de 36 arguidos envolvidos e condenados pelo Tribunal da Aveiro, no âmbito do recurso apresentado, os respetivos advogados estarão hoje no Tribunal da Relação do Porto.

Mas também, numa altura em que o governo “tem uma proposta de lei-quadro que define quais as competências que vai descentralizar para os municípios” através das Comissões de Coordenação eWook.pt - Política e Corrupção Desenvolvimento Regional, onde se inserem entre outras o exercício de poderes de autoridade em várias áreas (v.g. segurança alimentar, ambiente, rodoviária, segurança, educação, saúde), seis ex-presidentes de câmaras do distrito de Viseu estão acusados pelo Ministério Público de receber indevidamente, entre 2002 e 2007, mais de meio milhão de euros. Convém frisar que segundo notícias vindas a público, em 2013, 43% dos processos de corrupção envolviam as autarquias; e em 2016, as autarquias e o setor empresarial foram as áreas que os portugueses consideraram estar mais expostas à corrupção. Contudo, muitos destes processos acabam arquivados e nos que chegam à fase de julgamento, depois de, em regra, terem passado pelo crivo da instrução, alguns ainda terminam com a absolvição dos arguidos.

Aliás, os primeiros sintomas desta tendência de “regionalização – municipalização de poderes de autoridade” começam a fazer-se sentir. Ainda recentemente, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) alertava para o facto das polícias municipais de Lisboa e do Porto terem mais efetivo do que a problemática Divisão Policial da Amadora, o que pode “pôr em causa a questão operacional e a segurança das populações”.

Por fim, é de realçar que um país lusófono, Cabo Verde, no ranking da Transparency International, ficou em 38.º lugar, acima dos nossos vizinhos espanhóis que ocupam o 41.º lugar e nove lugares abaixo Portugal.

J.M.Ferreira

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