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Justiça, Segurança

Violência doméstica – sinais

I

Imagem relacionadaDe acordo com o relatório anual de monitorização da violência doméstica — 2015, de um total de 33.814 resultados de inquérito de violência doméstica analisados entre 2012 e 2015, cerca de 78% resultou em arquivamento (na maior parte dos casos devido à falta de prova), 17,5% em acusação e cinco por cento em suspensão provisória do processo. Das 4140 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2015, cerca de 59% resultou em condenação e cerca de 41% em absolvição. Ao mesmoStalking tempo, cerca de 520 mulheres e 420 crianças foram acolhidas, em 2015, nas 19 casas de acolhimento de emergência para vítimas de violência doméstica.

Neste âmbito, é ainda de salientar o Plano para Agressores de Violência Doméstica, o qual consiste numa resposta estruturada dirigida a agressores de violência conjugal aplicada pela Direção Geral de Reinserção e serviços Prisionais (DGRSP) que visa promover a consciência e assunção da responsabilidade do comportamento violento e a utilização de estratégias alternativas ao mesmo, objetivando a diminuição da reincidência.

Em virtude de estarem relacionadas com este tema, queríamos dar nota de duas obras. A primeira delas, da autoria de Maria Elisabete Ferreira, aborda o problema da Violência Parental e Intervenção do Estado. Na outra, Bárbara Fernandes Rito dos Santos, trata do stalking, dos respetivos parâmetros da tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica.

II

Wook.pt - Violência Parental e Intervenção do EstadoFora de portas, o panorama não é muito animador. Na Rússia, o kremlin apresentou um  projeto-lei que despenaliza as agressões familiares ocasionais, argumentando  que não se podem confundir “conflitos familiares com violência doméstica“. Assim, agredir um filho, mulher ou avô – provocando-lhe hematomas e arranhões – deixa de ser crime punível com prisão, desde que o agressor não repita o ataque, e ao mesmo familiar, no prazo de um ano. Logo, qualquer membro do agregado familiar, se este projeto-lei for aprovado, pode ser brindado com uma “sova anual”.

Mas bem mais a ocidente, em França, na pátria da liberdade, igualdade e fraternidade, em determinados bastiões muçulmanos, a situação também não é melhor, tal como ficou demonstrada numa reportagem televisiva que acompanhou mulheres muçulmanas e não muçulmanas, em Sevran, nos arredores de Paris. Quando elas entravam em cafés, só de homens, estes convidavam-nas imediatamente a sair. Um dos candidatos de esquerda à presidência da República francesa, à falta de melhor argumento, declarou que historicamente, nos cafés operários também não havia mulheres.

Um movimento que acompanha alguma involução nos mais variados domínios, bem patente num outro projeto-lei apresentado por um grupo de senadores e congressistas do estado do Wyoming, nos EUA, através do qual se pretende contrariar a utilização de energia de fontes renováveis, multando as empresas que forneçam eletricidade produzida a partir de energia eólica ou solar.

III

Para fim, no nosso retângulo lusitano, num acórdão do Tribunal da Relação de Évora, pode-se ler que «não é, pois, do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas, ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo, ir “tirar dinheiro” da carteira desta), ou de, numa ocasião, após um insulto da ofendida, ter agarrado o pescoço desta com uma mão, ou de, perante a recusa sexual repetida (e assumida) da ofendida, o arguido pensar, e verbalizar, que a mesma tinha amantes, ou de, após ter sido atingido com um comando de televisão, na cabeça, arremessado pela ofendida, o arguido a ter empurrado, ou, por último, de existirem frequentes discussões no seio do casal, que podemos concluir pela existência de um maltrato da vítima, no sentido tipificado no preceito incriminador da violência doméstica».

Sinais que temos de interpretar, agindo em conformidade de forma a evitar retrocessos.

J.M.Ferreira

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