Segurança em meio escolar

I

Em virtude das atribuições que as forças de segurança têm no domínio da prevenção criminal em geral, em 1992, foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação para melhorar as condições de segurança junto das escolas, o qual foi evoluindo com a afetação de pessoal a esta área, formação e distribuição viaturas.

Posteriormente, em 2005, foi publicado o Despacho Conjunto 105-A/2005, de 2 de Fevereiro pararedefinir, harmonizar e consagrar legalmente conceitos, objectivos, âmbitos e estrutura do Programa Escola Segura, tendo por base as avaliações efectuadas, os ensinamentos e as conclusões decorrentes da análise retrospectiva do percurso entretanto efetuado.

Este diploma foi entretanto revogado pelo Despacho n.º 25650/2006, de 19 de Dezembro, devido àsfragilidades sentidas na operacionalização do Programa Escola Segura, o qual se assume como um modelo de atuação pró-ativo, centrado nas escolas, que visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo a violência, comportamentos de risco e incivilidades, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar e envolvente, com a participação de toda a comunidade. Este programa tem âmbito nacional e inclui todos os estabelecimentos de educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com exceção dos estabelecimentos do ensino superior.

II

Desta programa fazia parte um grupo coordenador, composto por elementos do Ministério da Administração Interna, das forças de segurança e do Ministério da Educação, competindo-lhe acoordenação e o acompanhamento a nível nacional e propor às tutelas a adoção das medidas pertinentes, visando a consecução dos objetivos que se encontram definidos.

Com o passar do tempo a ação deste grupo coordenador foi diminuindo, resvalando para a inexistência, pelo que se sentiu a necessidade de proceder à sua reativação, o que foi materializado através do Despacho n.º 2723/2017 dos Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Ministro da Educação.

A prevenção de ocorrências criminais e antissociais, tanto no interior das escolas como nas suas imediações, é fundamental para a criação e manutenção de condições objetivas de segurança e para o incremento do sentimento de segurança de toda a comunidade educativa. A este propósito é de referir que no ano letivo 2015-2016, as forças de segurança registaram, em média, 500 ocorrências criminais por mês nas escolas. De acordo com Polícia de Segurança Pública (PSP), uma parte significativa destes números estará relacionada com a violência no namoro.

São recorrentes as notícias relacionadas com a prática de ilícitos criminais nas imediações das escolas ou no seu interior, nomeadamente crimes sexuais, roubos, venda de droga e agressões, ao que se junta o consumo de tabaco, álcool e o jogo (raspadinhas e placard). Daí que não seja de estranhar o facto de a PSP, apenas em setembro de 2016, mês de arranque do presente ano letivo (2016-2017), ter detido mais de 140 pessoas e apreendido mais de 4.000 doses de droga e 17 armas.

III

Pelo que embora reconhecendo os méritos do Programa Escola Segura, não se pode esperar que ele resolva, em exclusivo, os problemas de segurança na escola, pois as crianças e os jovens vivem imersos em “portáteis, tablets e smartphones, onde eles veem coisas que não imaginamos que existem. E onde a violência gratuita, da agressão à violação, é normal. São vítimas do que não viveram, da ausência dos pais, da falta de amor ou de tempo dos pais, da falta dos ‘nãos’ quando se portam mal, da falta dos castigos, da falta de valores – não falo sequer da Igreja porque essa já deixou de existir para muitas famílias pela falta de exemplo que dá –, da falta de perspetivas de vida”.

Termino, citando Carlos Anjos, o qual numa das suas crónicas escreveu que “existem vários problemas, a começar na educação que os pais dão aos filhos e que os leva a preferir ser os melhores amigos dos filhos em vez de quererem ser simplesmente pais, e com isso assumirem a educação dos filhos. Temos de ser, acima de tudo, pais, coisa que é muito difícil. A escola, porque se demite hoje completamente do seu papel, tendo passado a ser um depósito de jovens”.

A génese e a resolução do problema estão muito para além deste programa ou de outros idênticos, bem como dos limites de atuação das forças segurança, as quais se arriscam a tornar os bodes expiatórios por tudo o que corra menos bem nesta matéria. Ou seja, “garantir a segurança e a qualidade da escola exige intervenções noutras esferas, como a família e ou a comunidade”, não consentindo a ação de uns, a desresponsabilização dos outros para a consecução dos resultados necessários e desejáveis (ou esperados).

Manuel Ferreira dos Santos