Relatório de segurança interna 2016

Foi recentemente disponibilizado o Relatório de Segurança Interna de 2016 (RASI), o qual em termos de criminalidade apresenta, entre outros, os seguintes traços gerais

• Diminuição da criminalidade geral: (-7,1%);
• Diminuição da criminalidade violenta: (- 11,6%).

Contudo, não nos podemos esquecer que este relatório apenas nos dá conta da criminalidade participada, havendo muitos crimes que não são denunciados às entidades competentes (as famosas cifras negras), quer seja devido a uma certa retração, à publicidade negativa decorrente da participação, ou ao facto de se entender a denúncia como inútil, como tal apenas nos dá o retrato de uma parte do problema não fornecendo uma panorâmica geral da questão, logo uma visão distorcida, o que pode por em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade.

Uma das orientações estratégicas para 2017 refere-se ao terrorismo e à execução da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e dos seus cinco pilares: detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder. Neste âmbito, foi recentemente publicada a Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março de 2017 relativa à luta contra o terrorismo e que substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do Conselho, estabelecendo regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções em matéria de infrações terroristas, infrações relacionadas com um grupo terrorista e infrações relacionadas com atividades terroristas, bem como medidas de proteção, apoio e assistência às vítimas do terrorismo. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento a esta diretiva até 8 de setembro de 2018.

Por fim, é de salientar que de acordo com o RASI 2016, além do terrorismo sobressaem ameaças como a espionagem, a ciberameaça, a proliferação de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, os extremismos e a criminalidade organizada transnacional (tráfico de estupefacientes, tráfico de pessoas, migrações ilegais, pirataria marítima).

Manuel Ferreira dos Santos