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Segurança

Parabéns à Polícia de Segurança Pública

I

Resultado de imagem para 150.º aniversário da Polícia de Segurança Pública 2017A Polícia de Segurança Pública (PSP), uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa que tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, comemora o seu 150.º aniversário.

Parabéns a esta força de segurança por mais um aniversário, mas também, apesar das contrariedades que tem vencer diariamente, pelo cumprimento da sua missão zelando pela segurança de uma fatia significativa da população portuguesa.

Os problemas são vários e tal como noutros casos da área da segurança interna e da Defesa resultam da falta de investimento ao longo de décadas, nomeadamente a escassez de efetivo e o seu envelhecimento, o parque automóvel também a acusar os efeitos da vetustez, a falta de equipamentos, a decrepitude de algumas instalações, as questões salariais sempre adiadas, e a cada vez maior ausência da consciência dos deveres de cidadania por parte de uma franja significativa da população.

II

As forças de segurança (GNR e PSP) são como um guarda-chuva que só vamos buscar quando chove. Assim, também uma fatia significativa dos cidadãos, tal como os sucessivos governos só se lembram delas quando há problemas de segurança, ordem e tranquilidade pública. Se tal não acontecer, tudo se vai resolvendo através de umas promessas vácuas sussurradas, em “modo quarto de boca”, nas reuniões com as associações sindicais que depois se encarregam de as repetir até à exaustão na imprensa para justificarem a sua existência.

Por vezes, as forças de segurança são encaradas como uma espécie de vazadouro da tensão social e das frustrações conexas, bem patente nas agressões de que são alvo, com alguma frequência, no desempenho da sua missão, de onde resulta nalguns casos a morte. Tudo encarado com alguma naturalidade por parte dos mais variados sectores, até parece que os elementos das forças de segurança são uma espécie de “não-cidadãos descartáveis”.

III

A este propósito, não poderia deixar de referir o facto do Ministério Público  ter requerido[1] “o julgamento em Tribunal Colectivo de 18 arguidos, agentes da PSP [de Alfragide], pela prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado”.

Isto, porque “está indiciado que os agentes da PSP, em fevereiro de 2015, com grave abuso da função e violação dos deveres que lhes competiam, fizeram constar de documentos factos que não correspondiam à verdade, praticaram actos e proferiram expressões que ofenderam o corpo e a honra dos ofendidos, prestaram declarações que igualmente não correspondiam à verdade e privaram-nos da liberdade”.

De imediato a PSP foi crucificada na imprensa, tendo ocupado o lugar dos secretários de Estado que pediram a demissão que por sua vez tinham ocupado o de Tancos e de Pedrogão. Por isso, convém frisar que os elementos em causa ainda não foram julgados, a sentença não transitou em julgado e não ocorreu qualquer condenação que justifique o alarido noticioso em torno da situação. Isto porque no ordenamento jurídico português ainda vigor o princípio da presunção da inocência.

IV

Acerca deste caso, fui lendo e ouvindo algumas afirmações. Chamou-me a atenção de forma particular uma, cujo teor passo a citar: “a violência começa quando a polícia entra no bairro” da Cova da Moura. Daqui resulta que a polícia é dispensável no local, porque os residentes, ou melhor falando alguns deles, sabem muito bem como geri-lo, tendo em conta os seus interesses pessoais que não são, certamente, consentâneos com os da PSP e com a missão e atribuições desta polícia, o que ficou bem atestado quando vinte e sete polícias e um procurador do Ministério Público foram expulsos à pedradaao pretenderem fazer uma reconstituição no âmbito do processo atrás referido.Wook.pt - Policiamento de Proximidade

Logo, seguindo esta lógica, como as forças de segurança só vão a estas zonas para arranjar problemas e dar cabo da paz social existente, devem abandoná-las, pois se praticam um policiamento menos ostensivo põem em risco a sua vida dos seus elementos mercê do acolhimento que lhes está reservado, e se o fazem de forma mais ostensiva são acusados de brutalidade policial.

Contudo, não nos podemos esquecer  que:

  • A continuarmos nesta senda, o passo seguinte é a “favelização” destas zonas e a criação de feudos do crime organizado que de forma encapotada vão substituindo o Estado nas suas funções, depois a entrada só pode ser feita em carros blindados, com o apoio de helicópteros;
  • Não é às forças de segurança que compete encontrar soluções, de forma isolada, para as questões que estão na génese desta problemática, embora não se possam furtar a dar contributos para o efeito;
  • Às vezes é preciso parar, observar e analisar os problemas dos mais variados prismas e não transformar as forças de segurança nos “bodes expiatórios” da sociedade em geral.

Termino, reiterando os meus parabéns à Polícia de Segurança Pública por mais um aniversário.

J.M.Ferreira

_____________________

[1] Informação disponível do site da PGDLisboa, in http://www.pgdlisboa.pt/home.php, consultado em 12/07/2017.

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