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Catástrofes, Forças Armadas, Segurança

Incêndios – presença militar espanhola e dúvidas gongóricas

I

Nos séculos XVII e XVIII existiu uma corrente literária denominada gongorismo, inspirada no espanhol Luís de Gongora. Caracterizava-se pela profusão de trocadilhos, metáforas requintadas, alusões mitológicas, latinismos e neologismos. Um verdadeiro rebuscamento da forma.

Vem isto a propósito da preocupação de alguns deputados em relação à presença de forças militares espanholas em teatros de operações de combate a incêndios. Este facto é relatado no Expresso deste fim-de-semana com direito a destaque na capa e a uma página inteira (14), com duas fotografias de um veículo militar espanhol de transmissões.

II

Certamente ao abrigo do Protocolo sobre Cooperação Técnica e Assistência Mútua em matéria de Proteção Civil (1992) ou do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o Reino de Espanha prontamente nos enviou ajuda para combater os incêndios que nos últimos tempos têm devastado Portugal.

Para o efeito, têm vindo ao nosso país militares de uma unidade do Exército espanhol especializada nas diversas áreas da Proteção Civil, a denominada “Unidad Militar de Emergencias” (UME). A sua atuação tem sido alvo de rasgados elogios nos diversos locais onde têm sido utilizados devido ao seu grau de eficiência e eficácia, aos meios utilizados e à metodologia a que recorrem. Isto sem desprimor para os agentes de proteção civil nacionais.

Da orgânica desta Unidade do Exército espanhol faz parte um Batalhão de Transmissões [Batallón de Transmisiones (BTUME)], o qual dispõe de postos comando móveis (Puesto de Mando Móvil sobre vehículo (PCMOV-T) – Mérida B]. E, foi um destes veículos que alguns deputados sempre muito atentos à forma e pouco ao conteúdo viram a atuar em Pedrogão Grande e certamente noutros locais, para que os militares da UME pudessem comunicar entre si e articular-se sem que andassem perdidos.

Este veículo sobressai em relação aos outros que esta Unidade utiliza porque ostenta as cores com que são caraterizados a generalidade das restantes viaturas do Exército espanhol, daí a perplexidade dos ilustres deputados.

III

Contudo, não poderia deixar de referir que existe no ordenamento jurídico nacional o Decreto-Lei n.º 2/2017, de 06 de janeiro, o qual entre outras matérias regula a entrada, movimentação e permanência em território nacional de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre, as quais:

  • Devem respeitar as leis vigentes no Estado português, estando sujeitos, designadamente, às disposições aduaneiras, sanitárias e de imigração em vigor, bem como às relativas à ordem pública e à segurança nacional;
  • Estão sujeitos à jurisdição nacional e não gozam de privilégios, imunidades e facilidades, salvo o disposto em sentido diferente pelo direito internacional, designadamente na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961 ou em convenção internacional que vincule o Estado português;
  • Devem usar uniforme quando em execução de missão de serviço em território nacional.

A entrada de forças estrangeiras em território nacional, salvo se regulada por acordo especial, carece de autorização solicitada pelo Estado de origem, por via diplomática, através do membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros.

IV

Portanto, no caso apreço as deslocações da UME a território nacional inserem-se no quadro da proteção civil e nos acordos existentes que prevalecem sobre o diploma atrás citado, tendo sido solicitadas, ainda para mais, a pedido do Estado português, não sendo o Reino de Espanha que solicitou a entrada em território nacional para participar no combate aos incêndios.

Assim, tal como no gongorismo, a perplexidade dos ilustres deputados da nação não passa de uma questão de forma, a coberto de razões que desconheço. Melhor seria que estes representantes do povo, eleitos pelo povo e pagos pelo povo, estudassem o modelo em que assenta a UME e vissem se o mesmo traria ou não benefícios para a segurança desse mesmo povo. Muito pessoalmente acho que traria.

Ou então, no estio, em vez rumarem aos destinos de férias, sempre podem ajudar na prevenção e combate dos incêndios ao lado dos bombeiros exaustos. Talvez, desta forma, em momentos cruciais certas dúvidas se dissipem.

V

Nada disto me admira num país que apesar de estar infestado de bandos (alguns fortemente armados), os deputados passaram uma grande parte do século XIX a discutir, como relata Diego Palácio Cerezales no seu livro Portugal à Coronhada, se em Portugal se devia implementar uma força de segurança do tipo gendarmerie, à semelhança do que já existia noutros países da Europa.

L.M.Cabeço

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