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Cibersegurança, Segurança

Tempo de raiva

I

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) tem por missão[1]:

  • Garantir a segurança da informação classificada no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte;
  • Exercer a função de autoridade de credenciação de pessoas singulares ou coletivas para o acesso e manuseamento de informação classificada;
  • Exercer a função de autoridade credenciadora e de fiscalização de entidades que atuem no âmbito do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado – Infraestrutura de Chaves Públicas (SCEE);
  • Exercer a função de entidade credenciadora por força do disposto na lei que regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública.

No âmbito do GNS funciona o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) que tem por missão[2]:

  • Contribuir para que o país use o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura, através da promoção da melhoria contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional, em articulação com todas as autoridades competentes;
  • Implementar medidas e instrumentos necessários à antecipação, à deteção, reação e recuperação de situações que, face à iminência ou ocorrência de incidentes ou ciberataques, ponham em causa o funcionamento das infraestruturas críticas e os interesses nacionais.
II

A sua orgânica foi recentemente alterada através da publicação do Decreto-Lei n.º 136/2017 de 6 de novembro, tendo em vista:

  • Aumentar o leque de instrumentos de recrutamento para o Gabinete Nacional de Segurança (GNS), constantes da lei geral do trabalho em funções públicas;
  • Remeter para o mapa de pessoal os quantitativos de que o Centro Nacional de Cibersegurança carece para a prossecução da sua missão;
  • Atualizar e corrigir conceitos;
  • Introduzir atuais e novas atribuições que não constam da atual redação da lei orgânica, designadamente:
    • A competência exclusivamente desenvolvida pela Autoridade Nacional de Segurança de controlo do ciclo de vida da informação classificada;
    • As competências atribuídas ao GNS na qualidade de entidade credenciadora, para efeitos da lei que regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública;
  • Introduzir algumas melhorias de redação, que contribuem para conferir maior coerência ao diploma, garantindo-se, igualmente, a adequação à legislação aplicável.

É realçar que relativamente às competências do CNCS, este passa a assegurar o planeamento da utilização não militar do ciberespaço em situação de crise ou de conflito armado, no âmbito do planeamento civil de emergência[3].

III

A cibersegurança é um dos grandes temas da atualidade e ao mesmo tempo motivo de preocupações acrescidas. Daí que da lista de riscos e ameaças ao ambiente de segurança global façam parte o ciberterrorismo e a cibercriminalidade, tendo por alvo, nomeadamente redes indispensáveis ao funcionamento da economia e da sociedade da informação globalizada.

Mercê da consciência que se tem vindo a tomar em relação a esta questão, têm sido levadas a cabo várias iniciativas, das quais temos dado nota. Desta feita, a Competitive Intelligence & Information Warfare Association (CIIWA)  irá promover o Curso Breve em DIREITO, CIBERSEGURANÇA E CIBERDEFESA 2017. O evento decorrerá na Academia Militar Sede, nos dias 16 e 17 de novembro entre as 16h30m e as 21 horas, sendo aberto a qualquer interessado, sendo particularmente dirigido a advogados, magistrados, dirigentes e funcionários da Administração Pública, informáticos, gestores de empresas e estudantes.

Uma outra realidade mas que se entrecruza com a anterior, cujo impacto também se fará sentir na área da segurança (e.g. condução automatizada, drones) de uma forma cada vez mais acutilante, é a robótica. Daí o particular interesse de que se reveste o Congresso “Direito e Robótica” que se realizará no dia 16 de novembro de 2017, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

IV

Conforme referimos atrás, as organizações terroristas utilizam de forma recorrente o ciberespaço para desenvolverWook.pt - Tempo de Raiva as suas atividades, nomeadamente através da divulgação de vídeos de cariz propagandístico, da doutrinação e recrutamento de elementos para as suas fileiras, ou, ainda, mediante ataques informáticos, contribuindo para atingir os seus fins, ou seja impor o medo sobre um povo, um governo ou um Estado.

O panorama europeu nesta matéria não é muito animador. A este propósito a Europol publicou o EU Terrorism Situation & Trend Report (Te-Sat) 2017, onde se abordam estas e outras questões. Nesse relatório, alerta-se para o facto dos grupos terroristas continuarem a explorar os aspetos socioeconómicos relacionados com queixas de imigrantes muçulmanos para a UE, a fim de recrutar e incitá-los ao envolvimento em atividades terroristas, exprimindo admiração pelo “martírio” e fazendo crer que o Islão está sob ataque do Ocidente. Relativamente a Portugal, o especialista em contraterrorismo israelita Boaz Ganor considerou recentemente «que o crescente número de turistas e o aumento da segurança nos países vizinhos tornam Portugal “um local conveniente” para as organizações terroristas concentrarem ataques ou infiltrarem operacionais». O que vem contrariar, Gilles de Kerkhove, coordenador da União Europeia (UE) para a luta antiterrorista, o qual, em janeiro deste ano, declarou que «deixava o país “satisfeito”, por ter constatado que “estão todos conscientes dos riscos e das medidas a tomar” para enfrentar aquela que considera a maior ameaça, no momento, à segurança interna da UE».

Porque se relaciona com esta temática, terminamos, fazendo alusão a um livro da autoria de Pankaj Mishra, intitulado Tempo de Raiva, onde se procura explicar a grande onda de ódio que parece omnipresente no mundo atual – do autoproclamado Estado Islâmico a Donald Trump, da ascensão do nacionalismo ao racismo e à misoginia dos média”. E, onde se mostra “que, com a chegada da contemporaneidade, os que foram impedidos de usufruir das suas promessas – liberdade, estabilidade e prosperidade – ficaram à mercê de demagogos e reagiram de formas terríveis”.

Sousa dos Santos

___________________________________

[1] Art.º 2.º do Decreto Lei n.º 3/2012 de 16 de janeiro com as sucessivas alterações.

[2] Idem

[3] Na redação anterior, assegurava o planeamento da utilização do ciberespaço em situação de crise e de guerra no âmbito do planeamento civil de emergência, no quadro definido pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio.

 

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