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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Caixas ATM e a necessidade de cooperação

Os assaltos a caixas ATM com recurso a explosões têm vindo a assumir um caráter pandémico em Portugal, chegando a registar-se várias ocorrências dessa natureza na mesma noite. Até ao início deste mês terão sido atacadas, com recurso a este método, 175 caixas de levantamento automático e furtados cerca de dois milhões de euros.

Resultado de imagem para caixas atm explosõesNem o prédio onde reside o ministro da Administração Interna escapou ao flagelo, havendo a registar a morte de uma cidadã brasileira a qual seguia num carro alvejado a tiro pela Polícia de segurança Pública (PSP) porque aparentava corresponder às características de uma viatura utilizada pelos suspeitos de uma assalto a uma caixa ATM em Almada e cujo condutor desobedeceu à ordem de paragem.

Convém referir que nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal estamos perante um crime da competência de investigação da Polícia Judiciária (PJ), estando os equipamentos dispersos pelo território nacional, ou seja nas zonas de ação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da PSP.

Daqui resulta que existem três atores envolvidos ao nível da investigação e da prevenção podendo, por isso, existir entropias na circulação de informação e noutros circunstancialismos conexos, as quais, mercê das competências detidas deveriam ter sido buriladas atempadamente pela Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) e definida uma estratégia comum de ação. Ao que consta, em maio deste ano, a SGSSI terá ordenado que a GNR, PSP e PJ vigiassem este tipo de equipamentos, e promovido recentemente uma reunião com forças e serviços de segurança presidida pelo ministro da ministração Interna. Parece que o único ponto em que se acordou foi no empenho de mais agentes no controlo das caixas recentemente carregadas.

Perante este quadro, a Procuradora Geral da República depois de ouvidos os diversos intervenientes (Procuradores – Gerais Distritais, Diretor do DCIAP, Comandante – Geral da GNR, Diretores Nacionais da PJ e da PSP), determinou a constituição de uma Equipa Conjunta para analisar este fenómeno criminal, avaliar e delinear fenómenos e metodologias de investigação a apresentar no prazo de 3 meses.

Não terá sido preciso esse prazo, porque de acordo com um comunicado da PJ, esta polícia através da Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT), no âmbito de inquérito titulado pelo DIAP de Lisboa, desmantelou uma organização criminosa que, a partir da região da grande Lisboa, se dedicava à prática de furtos a caixas multibanco através de explosão. Nesta investigação a PJ contou com a colaboração da PSP e da GNR, força que interveio na abordagem aos suspeitos.

Este caso, à semelhança do que aconteceu no furto das armas dos paióis em Tancos traz, mais uma vez, à baila a necessidade de um apelo constante à cooperação, à coordenação, à troca de informações e de experiências, ao reforço do policiamento proactivo, à sensibilização da comunidade e à recolha permanente de dados.

E, como já referimos, pondo-se de lado, de uma vez por todas, os “interesses de confraria”, sem tibiezas, vacilações, desvarios ou aproveitamentos político-partidários, aproveitando as ferramentas de todos os intervenientes para um fim comum: a segurança dos cidadãos.

J.M.Ferreira

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