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Segurança, Legislação Rodoviária

Velocidade – 200 à hora

alcoolConforme determina o Código da Estrada, o condutor deve regular a velocidade de modo a que, atendendo à presença de outros utilizadores, em particular os vulneráveis, às características e estado da via e do veículo, à carga transportada, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, possa, em condições de segurança, executar as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente, não podendo exceder os limite máximos de velocidade impostos.

Na sequência das operações de controlo de velocidade efetuadas pelas forças de segurança, são intercetados milhares de condutores por infração aos limites máximos de velocidade estabelecidos, os quais acabam, muitas vezes, por impugnar a decisão administrativa, processo que acaba por desembocar, nalguns casos nos Tribunais da Relação. Numa dessas situações, o Tribunal da Relação de Évora decidiu que “não é praticada no exercício do direito de necessidade aWook.pt - Da Acção de Indemnização por Acidentes de Viação conduta do arguido consistente na condução de um veículo ligeiro de passageiros, pelo menos, à velocidade de 200 km/h, sendo a velocidade máxima admitida no local de 120 km/h, a fim de se dirigir a uma reunião marcada com carácter de urgência com uma instituição financeira, uma vez que, à época, uma das empresas administradas pelo arguido deparava-se com um difícil e sério problema financeiro, provocado pelo contexto generalizado, intenso e duradouro de crise económica e financeira nacional, que a afectou inevitavelmente”. É que numa situação destas está em causa a segurança do condutor, a sua vida, bem como a segurança e a vida de terceiros.

De acordo com o Relatório de Sinistralidade Rodoviária de 2015 (último disponível) a velocidade excessiva para as condições existentes terá originado 20 mortos, 82 feridos graves e 1448 feridos leves.

Como refere Pedro Miguel Silva, embora com o aumento da velocidade se diminua o tempo de percurso, o risco de acidente aumenta e por isso os danos, mortos e feridos, tal como a possibilidade de cometer uma infração rodoviária, ao que acresce o consumo de combustível e a poluição associada. Além disso, como a distância de travagem varia com o quadrado da velocidade, se a velocidade duplica a distância de travagem quadruplica. E por fim, a força de impacto aumenta rapidamente com o aumento da velocidade de circulação.

Manuel Ferreira dos Santos

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