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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Armas

Resultado de imagem para armasA Polícia de Segurança Pública (PSP), apesar de ser uma força de segurança com natureza de serviço público (civil), do seu leque de atribuições faz parte o licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades.

Na prossecução desta atribuição conjugada com o disposto na Lei das Armas, só em 2018, esta força de segurança já destruiu seis mil armas (brancas e de fogo) provenientes de entrega voluntária, processos – crime, contraordenação ou administrativos, apreendidas pela PSP e demais autoridades policiais, a nível nacional, no decorrer da sua missão preventiva em especial, da comissão de crimes violentos com o emprego de armas de fogo e demais ilícitos conexos.

A proliferação de armas exige uma atenção constante das forças e serviços de segurança, dado que são um instrumento de extrema utilidade para a prática dos mais variados tipos de ilícitos criminais. A sua transação também tem vindo a acompanhar a tendência para o recurso à dimensão online, tal como ficou atestado pela recente detenção pela PSP de um cidadão que se dedicava à aquisição e venda das armas com recurso a um esquema de comércio ilegal através da Internet. A este propósito, não poderíamos deixar de dar nota da realização de um evento no dia 20 de fevereiro de 2018, pelas 10:00h, no auditório do Gabinete Nacional de Segurança-Centro Nacional de Cibersegurança, com o objetivo de divulgar e analisar o relatório da ENISA (Threat Landscape 2017), nomeadamente sobre as ciberameaças na Europa e análise de tendências.

Fez agora um ano que desapareceram, de uma arrecadação sob a alçada do Departamento de Apoio Geral (DAG) da Direção Nacional da PSP, 57 pistolas Glock. Até este momento foram apenas apreendidas quatro delas no mundo do crime. Mas a investigação criminal, a cargo da PSP (apesar de ser um crime passível de enquadrar no âmbito da competência da PJ), tem marcado passo. Embora se tenha apurado que havia falhas de supervisão e controlo, a marcha do processo interno também está em banho-maria, com os dois agentes  a regressarem ao serviço por se ter esgotado o prazo da suspensão provisória e colocados em funções administrativas. Por sua vez, o ex-responsável do DAG da DN/PSP, colocado entretanto em Bissau, foi exonerado mercê do processo que está a correr, tendo interposto uma providência cautelar a contestar a decisão que foi validada pelo tribunal.

Ainda no domínio das armas, através da publicação da Portaria º 43/2018, de 6 de fevereiro, foi aprovado e publicado o Regulamento de credenciação de entidades formadoras e formadores dos cursos de formação técnica e cívica para portadores de armas de fogo e para o exercício da atividade de armeiro e do exame de aptidão para obtenção do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo e para a carta de caçador.

Por fim, foi com a arma de serviço que se suicidou, na sua residência, mais um agente da PSP que prestava serviço numa esquadra do Porto. O primeiro “desfecho trágico” deste ano e que tal como muitos outros deriva de uma multiplicidade de fatores relacionados de forma direta ou indireta com o ambiente laboral dos elementos das forças de segurança. Já abordámos esta questão, mantemos o que dissemos na altura e muito sinceramente acho que apesar do tempo que passou não se registaram avanços significativos na abordagem das causas profundas do problema. Enquanto isso não acontece, lamenta-se o sucedido, apresenta-se condolências, prestam-se honras fúnebres, questiona-se como foi acontecer uma coisa daquelas e o assunto cai no esquecimento até que surge a próxima vítima. Triste sina a de um elemento das forças de segurança. Muito nos admiramos que ainda continuem a aparecer candidatos nos concursos que abrem de vez em quando.

J.M.Ferreira

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