Anúncios
está a ler...
Ambiente, Catástrofes, Proteção Civil, Segurança

Incêndios – clarificações

Aproximamo-nos a passos largos da estação quente e com ela aumenta o risco dos incêndios. Nesta matéria, foi estabelecido como prazo limite o dia 15 março para a limpeza de terrenos pelos proprietários, findo o qual essa responsabilidade transita para as câmaras municipais, as quais devem ter os trabalhos terminados até 31 de maio.

Resultado de imagem para bombeirosEsta questão tem estado na origem de uma troca de galhardetes entre o Governo e as autarquias, tendo estas últimas apontado várias dificuldades, pois quer-se fazer “em menos de três meses façam aquilo que não foi realizado em décadas”.

Para clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio, e pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto , foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro. Além disso, este diploma, interpreta o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível consagrado no artigo 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

Ainda neste domínio, foi recentemente promulgado pelo Presidente da República o diploma do Governo que cria a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P., referindo que o êxito desta nova instituição, que dispõe apenas de poderes de coordenação, depende essencialmente da colaboração das entidades coordenadas, tratando-se de uma questão essencial e urgente que corresponde às conclusões da Comissão Técnica Independente designada pela Assembleia da República.

Manuel Ferreira dos Santos

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

w

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

Anúncios
%d bloggers like this: