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Segurança

Armas brancas

O passado fim-de-semana ficou marcado por alguns episódios mais ou menos violentos, dois deles em estabelecimentos comerciais e um outro dentro de uma prisão. Este último de menores dimensões, mas que constitui mais um alerta para os problemas que afetam as prisões portuguesas.

No primeiro caso, duas versões franchising de agremiações de motards de renome internacional, nem sempre pelos melhores motivos, envolveram-se em desacatos num restaurante dos subúrbios lisboetas, resultando daí seis feridos (três em estado grave) devido à utilização de facas, martelos e paus. Numa outra situação, às portas da capital, junto a um restaurante de fast food, várias pessoas digladiaram-se, resultando daí dois feridos na sequência de utilização de uma arma branca.

Estes dois incidentes, além serem sintomáticos de alguma crispação associada a determinadas franjas, têm em comum o recurso a arma branca. A propósito de armas brancas, o Tribunal da Relação de Évora, num Acórdão de 20702/2018, decidiu que:

  • O conceito “aplicação definida” referido na al. d) do nº 1, do artigo 86º da Lei nº 5/2006, Regime Jurídico das Armas e Munições, contido na expressão «armas brancas ou engenhos ou instrumentos sem aplicação definida que possam ser usados como arma de agressão e o seu portador não justifique a sua posse» tem, necessariamente, que levar em conta os concretos factos em análise nos autos e não bastar-se com uma designação abstracta. 
  • Se o exame à faca afirma que a mesma se designa como «faca de escuteiro» e pode «ser afecta ao exercício de funções domésticas, desportivas ou florestais» não resulta desta caracterização abstracta que, no caso concreto, a faca apreendida tem aplicação definida ou que o arguido pode ser classificado como “escuteiro”, “doméstico”, “desportista” ou trabalhador “florestal” se, já com um cadastro assinalável, se entretém na via pública de uma cidade, alcoolizado, a partir garrafas de vidro.
  • Assim, não é lícita a detenção em ambiente urbano de uma designada “faca de escuteiro” com 20 cm.

Um fim-de-semana que se inclui no âmbito da máxima: um povo de brandos costumes, mas com “períodos de exceção“ que não devem ser encarados de ânimo leve.

J.M.Ferreira

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