As questões relacionadas com a segurança estão na ordem do dia, dado que só através dela se garante uma situação social caracterizada por um clima de paz, convivência e de confiança mútua que permite e facilita aos cidadãos o livre e pacífico exercício dos seus direitos individuais, políticos e sociais, assim como o normal funcionamento das instituições públicas e privadas.
A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, instituição que através dos seus programas de mestrado e doutoramento, tem estado na linha da frente no estudo das questões da segurança e da sua interseção com o Direito
Do programa deste evento constam temas como:
- Reforma da Proteção Civil em Portugal;
- A Cooperação Internacional e Europeia em matéria de Segurança;
- Segurança Interna e a evolução da criminalidade;
- A Segurança Aérea e a utilização dos drones;
- Ciberespaço, Cibersegurança e CiberDireito.
Neste congresso será ainda apresentado o livro de Jorge Bacelar Gouveia, Direito da Segurança, o qual oferece uma inovadora e global perspetiva jurídica da Segurança, explicitando o papel do Direito na legitimação do uso da força para a preservação da segurança nacional, mas que do mesmo modo demarca limites ao poder público, fundando ainda um dever de proteção dos cidadãos que, simetricamente, beneficiam do pouco estudado direito fundamental à segurança.
L.M.Cabeço
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