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Segurança

Avaliação Schengen

Decorreu, ao longo de 2017, a terceira avaliação Schengen ao Estado Português. Para o efeito deslocou-se a Portugal uma equipa que analisou aspetos relacionados com a Gestão de Fronteiras, SIS-SIRENE, Retorno, Proteção de Dados, Política Comum de Vistos e CooperaçãoWook.pt - Borders In Central Europe After The Schengen Agreement Policial. Na sequência dessa avaliação, esta equipa terá detetado algumas falhas, nomeadamente na fiscalização da proteção de dados pessoais no Sistema de Informações Schengen (SIS), a base de dados policiais de controlo de segurança deste espaço de livre circulação.

A fim de corrigir os aspetos e as desconformidades existentes e a apresentação de correspondentes planos de ação com calendário definido de implementação e elaboração de correspondentes relatórios de follow-up, foi publicado o Despacho n.º 5593/2018 do Gabinete do Ministro da Administração Interna, onde se determina a elaboração dos planos de ação por forma a solucionar as mais relevantes desconformidades e lacunas, e ainda que todas as entidades envolvidas na avaliação em 2017, nos respetivos domínios de competências, adotem e implementem as medidas consideradas necessárias por forma a colmatar as deficiências detetadas.

Por fim, no referido despacho, são ainda definidas um conjunto de medidas de coordenação, onde o papel principal foi atribuído ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), devendo as Forças e Serviços de Segurança do MAI, bem como a Inspeção-Geral de Administração Interna, colaborar com a entidade coordenadora na elaboração dos planos de ação para implementação das recomendações que permitam corrigir as situações de desconformidade e as lacunas identificadas.

J.M.Ferreira

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