Avaliação Schengen

Decorreu, ao longo de 2017, a terceira avaliação Schengen ao Estado Português. Para o efeito deslocou-se a Portugal uma equipa que analisou aspetos relacionados com a Gestão de Fronteiras, SIS-SIRENE, Retorno, Proteção de Dados, Política Comum de Vistos e Cooperação Policial. Na sequência dessa avaliação, esta equipa terá detetado algumas falhas, nomeadamente na fiscalização da proteção de dados pessoais no Sistema de Informações Schengen (SIS), a base de dados policiais de controlo de segurança deste espaço de livre circulação.

A fim de corrigir os aspetos e as desconformidades existentes e a apresentação de correspondentes planos de ação com calendário definido de implementação e elaboração de correspondentes relatórios de follow-up, foi publicado o Despacho n.º 5593/2018 do Gabinete do Ministro da Administração Interna, onde se determina a elaboração dos planos de ação por forma a solucionar as mais relevantes desconformidades e lacunas, e ainda que todas as entidades envolvidas na avaliação em 2017, nos respetivos domínios de competências, adotem e implementem as medidas consideradas necessárias por forma a colmatar as deficiências detetadas.

Por fim, no referido despacho, são ainda definidas um conjunto de medidas de coordenação, onde o papel principal foi atribuído ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), devendo as Forças e Serviços de Segurança do MAI, bem como a Inspeção-Geral de Administração Interna, colaborar com a entidade coordenadora na elaboração dos planos de ação para implementação das recomendações que permitam corrigir as situações de desconformidade e as lacunas identificadas.

J.M.Ferreira