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Ambiente, Catástrofes, Saúde, Segurança

Legionella – prevenção e controlo

Conforme referimos anteriormente, têm ocorrido com alguma regularidade, em Portugal, surtos da denominada Doença dos Legionários, uma pneumonia causada por bactérias do género Legionella. Entre as cerca de 47 espécies conhecidas, a Legionella pneumophila é a mais patogénica.

Duas dessas situações causaram bastante impacto. A primeira delas ocorreu em Vila Franca de Xira, e a outra no Hospital S. Francisco Xavier em Lisboa, tendo afetado um elevado número de pessoas, havendo a registar diversas vítimas mortais. Nessa altura as baterias foram apontadas ao quadro legal vigente, o qual veio afastar a obrigatoriedade da realização de auditorias periódicas[1]. Daí que através da Resolução da Assembleia da República n.º 55/2016, se tenha recomendado a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril.

Perante este quadro, o Ministro da Saúde depois de ter admitido que algo correu mal, afirmou que iria trabalhar com o Ministro do Ambiente no sentido de densificar, “não só a malha da prevenção e vigilância, mas também o quadro sancionatório, para os incumprimentos que venham a ser encontrados, quer na qualidade do ar interior, como exterior”.

Neste contexto, foi publicado a Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, a qual estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella e estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

Além disso, este diploma procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 68-A/2015, de 30 de abril, 194/2015, de 14 de setembro, 251/2015, de 25 de novembro, e 28/2016, de 23 de junho.

Esta lei será regulamentada pelo Governo no prazo de 30 dias a contar da data da sua publicação, entrando em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Manuel Ferreira dos Santos 

_______________________________

[1] Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto, regulamentado pela Portaria n.º 353-A/2013 de 08 de dezembro, sendo afastada a obrigatoriedade nos termos em que vigorava do antecedente.

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