Através do Decreto-Lei n.º 113/2018, foi aditado às unidades especializadas existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR), a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), e definido a sua missão e âmbito territorial.
A UEPS é a unidade especializada da Guarda que tem como missão específica a execução de ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de:
- Incêndios rurais,
- Matérias perigosas, de cheias,
- Sismos,
- Busca,
- Resgate e salvamento em diferentes ambientes,
- Outras situações de emergência de proteção e socorro, incluindo a inspeção judiciária em meio aquático e subaquático.
Esta unidade prossegue as seguintes atribuições:
- Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza;
- Executar ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situação de acidente grave e catástrofe, abrangendo a generalidade das operações de emergência de proteção e socorro;
- Realizar ações de gestão de combustível rural, incluindo queimas e queimadas, de gestão de fogos rurais e de proteção contra incêndios rurais;
- Realizar ações de supressão de fogo, em ataque inicial e ampliado;
- Participar em ações de sensibilização, de prevenção, vigilância, deteção e fiscalização de matérias da sua responsabilidade;
- Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela lei;
- Aprontar e projetar forças em missões internacionais de gestão civil de crises no âmbito da proteção civil.
Em termos territoriais, a missão e as atribuições da UEPS são prosseguidas em todo o território nacional, articulando-se operacionalmente no comando único do sistema integrado de operações de proteção e socorro e no sistema de gestão integrada de fogos rurais, sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional no quadro da Guarda.
Por fim, é de referir que foi alterado Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal, e estabelecido o modelo de formação em proteção civil.
Sousa dos Santos
Discussão
Ainda sem comentários.