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Ambiente, Catástrofes, Proteção Civil, Saúde

Unidade de Emergência de Proteção e Socorro

Através do Decreto-Lei n.º 113/2018, foi aditado às unidades especializadas existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR), a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), e definido a sua missão e âmbito territorial.

A UEPS é a unidade especializada da Guarda que tem como missão específica a execução de ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de:

  • Incêndios rurais,
  • Matérias perigosas, de cheias,
  • Sismos,
  • Busca,
  • Resgate e salvamento em diferentes ambientes,
  • Outras situações de emergência de proteção e socorro, incluindo a inspeção judiciária em meio aquático e subaquático.

Esta unidade prossegue as seguintes atribuições:

  • Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza;
  • Executar ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situação de acidente grave e catástrofe, abrangendo a generalidade das operações de emergência de proteção e socorro;
  • Realizar ações de gestão de combustível rural, incluindo queimas e queimadas, de gestão de fogos rurais e de proteção contra incêndios rurais;
  • Realizar ações de supressão de fogo, em ataque inicial e ampliado;
  • Participar em ações de sensibilização, de prevenção, vigilância, deteção e fiscalização de matérias da sua responsabilidade;
  • Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela lei;
  • Aprontar e projetar forças em missões internacionais de gestão civil de crises no âmbito da proteção civil.

Em termos territoriais,  a missão e as atribuições da UEPS são prosseguidas em todo o território nacional, articulando-se operacionalmente no comando único do sistema integrado de operações de proteção e socorro e no sistema de gestão integrada de fogos rurais, sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional no quadro da Guarda.

Por fim, é de referir que foi alterado Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal, e estabelecido o modelo de formação em proteção civil.

Sousa dos Santos   

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