Unidade de Emergência de Proteção e Socorro

Através do Decreto-Lei n.º 113/2018, foi aditado às unidades especializadas existentes na Guarda Nacional Republicana (GNR), a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), e definido a sua missão e âmbito territorial.

A UEPS é a unidade especializada da Guarda que tem como missão específica a execução de ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de:

• Incêndios rurais,
• Matérias perigosas, de cheias,
• Sismos,
• Busca,
• Resgate e salvamento em diferentes ambientes,
• Outras situações de emergência de proteção e socorro, incluindo a inspeção judiciária em meio aquático e subaquático.

Esta unidade prossegue as seguintes atribuições:

• Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou da natureza;
• Executar ações de prevenção e de intervenção, em todo o território nacional, em situação de acidente grave e catástrofe, abrangendo a generalidade das operações de emergência de proteção e socorro;
• Realizar ações de gestão de combustível rural, incluindo queimas e queimadas, de gestão de fogos rurais e de proteção contra incêndios rurais;
• Realizar ações de supressão de fogo, em ataque inicial e ampliado;
• Participar em ações de sensibilização, de prevenção, vigilância, deteção e fiscalização de matérias da sua responsabilidade;
• Prosseguir as demais atribuições que lhe forem cometidas pela lei;
• Aprontar e projetar forças em missões internacionais de gestão civil de crises no âmbito da proteção civil.

Em termos territoriais,  a missão e as atribuições da UEPS são prosseguidas em todo o território nacional, articulando-se operacionalmente no comando único do sistema integrado de operações de proteção e socorro e no sistema de gestão integrada de fogos rurais, sem prejuízo da dependência hierárquica e funcional no quadro da Guarda.

Por fim, é de referir que foi alterado Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal, e estabelecido o modelo de formação em proteção civil.

Sousa dos Santos