Incêndios rurais – Relatório do Observatório Técnico Independente

O Gabinete do Presidente da Assembleia da República recebeu o Relatório “Avaliação do Sistema Nacional de Proteção Civil no âmbito dos incêndios rurais”, elaborado pelo Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto[1].

Este documento incide sobre:

• Contexto legal;
• Entidades do sistema;
• Processos do Sistema.

Termina com um conjunto de propostas que incidem sobre a coerência territorial, a coordenação regional, a formação e a qualificação, a requalificação e consolidação do programa de sapadores florestais, a reorganização estrutural do sector operacional dos bombeiros e a coordenação global do sistema.

Um trabalho de extrema importância, que merece ser lido com uma atenção redobrada, pois contem informação que pode contribuir para evitar tragédias como as que aconteceram nos dois últimos anos.

Manuel Ferreira dos Santos

___________________

[1] Esta lei cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, doravante designado como Observatório, cuja missão consiste em proceder a uma avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional, prestando apoio científico às comissões parlamentares com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza.