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Justiça

Violência doméstica

Como já mencionámos anteriormente, a violência doméstica é um problema transversal às várias franjas sociais.  Além disso, neste tipo de ilícito cerca de 80% dos inquéritos são arquivados, e de um total de 9.479 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2018, 58,2% resultou em condenação e 41,8% em absolvição.

Da imprensa diária consta que o Supremo Tribunal de Justiçaabsolveu um juiz do crime de violência doméstica a que fora condenado pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Isto porque “o conceito de maus tratos, essencial no crime de violência doméstica, tem na sua base lesões, intoleráveis, brutais, pesadas”, o que não se terá verificado no caso em apreço, pois na base da condenação estariam mensagens eletrónicas, de sms e e-mail de cariz injurioso e intimidatório.

Como alguém referiu há muito anos: infeliz da geração cujos juízes merecem ser julgados”.

J.M.Ferreira

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