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Ciências Forenses

Encadeamentos

I

Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, criou, no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), que consiste no centro operacional responsável pela coordenação da cooperação policial internacional e no qual operam trabalhadores em funções públicas da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, indicados pelas respetivas entidades.

Com a Lei n.º 21/2019, de 25 de fevereiro, foi criado, no PUC-CPI, o Gabinete de Informações de Passageiros, cujo funcionamento é assegurado por elementos das referidas forças e serviços de segurança e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Neste encadeamento, através do Decreto-Lei n.º 10/2020, de 11 de março, foi aprovada a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), sendo revogado o Decreto Regulamentar n.º 7/2017, de 7 de agosto.

II

Despois de ter deixado as funções de Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, o superintendente chefe Luís Manuel Peça Farinha, foi nomeado oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Paris, por um período de três anos, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2020.

III

Em matéria de sinistralidade com tratores e máquinas agrícolas, apesar das sucessivas resoluções e despachos[1], raro é o dia em que não há notícias trágicas sobre este tema.

Foi agora publicado mais um Despacho que prorroga o grupo de trabalho para proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade. Isto porque, a sinistralidade relacionada com veículos ocupacionais, especificamente no que diz respeito à sinistralidade associada ao uso de tratores agrícolas, quer em acidentes de viação, quer em acidentes laborais, tem constituído um fator de preocupação e envolvido várias entidades na procura de soluções que visem diminuir a mortalidade e outras consequências graves deste tipo de acidentes.

IV

Por fim, e numa altura em que o número infetados pelo covid-19 não para de aumentar, gostaria de recomendar a leitura de dois artigos publicados no Público. Num deles, os Investigadores do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto esclarecem as dúvidas dos leitores sobre esta epidemia. No outro, o reputado professor Jorge Bacelar Gouveia disserta sobre Segurança Sanitária e Estado de Emergência, defendendo que a solução é assumir a gravidade do assunto e agir em conformidade com as regras constitucionais que existem sobre o estado de emergência, na sua versão de calamidade por epidemia.

J.M.Ferreira

_______________________________

[1] Sobre este tema:

Acidentes com tratores – sangria sem fim à vista

Acidentes com tratores agrícolas – de resolução em resolução

Condução de veículos agrícolas

 

 

 

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