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Defesa, Segurança

Ainda a descontaminação do lar de Vila Real – réplicas e tréplicas

Tendo por lastro a intervenção de uma equipa de descontaminação do Exército Português num lar em Vila Real, gerou-se uma acesa controvérsia porque a Polícia de Segurança Pública (PSP) discordou da modalidade de ação que incluía uma equipa de proteção armada da Polícia do Exército (PE), a qual foi colocada à porta do estabelecimento para garantir a segurança dos restantes militares, dos equipamentos e dos produtos químicos utilizados. Ao que consta, os elementos da PSP terão identificado os militares do Exército, dado que a inclusão de militares armados extravasaria os limites em que as Forças Armadas (FA) podem intervir no domínio da segurança interna durante a pandemia[1].

A partir daqui começou a troca de galhardetes. Carlos Branco, Major-general e Investigador do IPRI-NOVA, escreveu um artigo de opinião no Jornal Económico (Instituições que não sabem estar), onde ficou bem patente o mal estar gerado pela atuação da PSP. Por sua vez, o Ministro da Defesa afirmou que o incidente entre militares e polícia foi “exceção que confirma bom relacionamento”, acrescentando que as chefias já conversaram e os militares não vão andar armados em operações de apoio no combate à pandemia de Covid-19.

Quando se pensava que o assunto estava morto e enterrado, o mesmo foi ressuscitado numa audição do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) no Parlamento (Comissão Parlamentar de Defesa), onde o mesmo referiu que “o diretor nacional da PSP [DN/PSP] lhe telefonou para pedir desculpa pelo erro cometido em Vila Real”. Na réplica, o DN/PSP declarou que  telefonou ao CEMGFA a pedir desculpas pela divulgação de um e-mail que deveria ter ficado privado e não pela correta  atuação da polícia no caso do lar de idosos em Vila Real.

Tal como já se mencionou, uma vez que as Forças de Segurança têm dado prova cabal de que estão à altura dos desafios operacionais lançados por esta crise, defendemos que as Forças Armadas devem continuar a ser empregues no âmbito do apoio definido na Lei de Bases de Proteção Civil (art.º 52.º e seguintes), onde têm dado prova cabal de estarem à altura dos desafios operacionais.

Contudo, independentemente da violação do protocolo de atuação por parte dos militares do Exército que se deslocaram a Vila Real, presumo que não houve aqui qualquer tentativa de intromissão num “feudo” alheio, mas antes a observância de regras de emprego daquele tipo de força. Depois, na minha modesta opinião este tipo de questões deve seguir “os canais adequados” evitando-se os mares revoltos onde esta desembocou, podendo ainda vir a desencadear outras tempestades que em nada prestigiam as pessoas e as instituições envolvidas. 

Finalmente, considero que nesta matéria, tal como noutras análogas, é vital a cooperação institucional, evitando que os “interesses de confraria” se atravessem no caminho, dado que todos ( Forças e Serviços de Segurança, FA, instituições públicas e privadas) devem de trabalhar para um fim comum, garantindo a segurança, neste caso a segurança sanitária, de todos os cidadãos.

L.M.Cabeço

______________________

[1] Uma situação com contornos idênticos ocorreu em 2018, quando a PSP do Seixal, por questões de competência territorial, travou uma fiscalização da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR (uma unidade especializada de âmbito nacional com competência específica de investigação para o cumprimento da missão tributária, fiscal e aduaneira cometida à Guarda), realizada a veículos de mercadorias na rotunda da Torre da Marinha, gerando algum mal estar que terá sido posteriormente sanado.

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