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Investigação Criminal, Justiça

Vestígios lofoscópicos – certeza absoluta e relativa

No exame ao local do crime podem ser recolhidos vários tipos de vestígios, nomeadamente os lofoscópicos, os quais, numa fase posterior, são alvo de perícia laboratorial para tentar identificar o(s) autor(es) do ilícito. O  relevo dessa recolha radica na reconhecida circunstância das impressões digitais serem universais (porque comuns a todas as pessoas), permanentes (porque imutáveis desde que surgem, só desaparecendo com a putrefação cadavérica), singulares ou inconfundíveis (porque únicas, jamais idênticas em dois indivíduos), indestrutíveis (porque não modificáveis, nem pela ação do sujeito, nem patologicamente, nem por falsificação) e mensuráveis (porque suscetíveis de comparação).

A este propósito, num Acórdão de 21/05/2020, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu o seguinte:

“I – Ora, no caso, resumindo-se a prova à existência de um vestígio lofoscópico do arguido numa caixa que poderia ter sido manuseada por ele, em data anterior ao furto da mercearia, numa das vezes que ali se deslocou para comprar bens alimentares, onde, de entre os produtos expostos ao longo das diversas prateleiras da mercearia, escolhia e retirava os que pretendia comprar, mostrando-se assim possível, atentas as regras da experiência comum e da normalidade da vida, que tal impressão digital tivesse sido ali deixada em data anterior à do furto, entendemos que o Tribunal a quo, dada a relevância de tal facto, deveria ter considerado encontrar-se perante uma situação de dúvida, razoável e determinante, a resolver com recurso ao citado princípio in dubio pro reo.

Wook.pt - A Identificação Humana e a Investigação CriminalII – E inexistindo qualquer outro elemento de prova que ligue o arguido à mercearia na noite do furto, a existência do referido vestígio lofoscópico, sem qualquer outro elemento de prova, não permite, com segurança e certeza, concluir pela autoria dos factos por parte do arguido, já que é razoável admitir que a sua impressão digital tenha sido deixada na caixa de cartão em causa em data anterior à do furto, numa das suas idas à mercearia para aquisição de bens.

III – Tal possibilidade mostra-se plausível, originando consequentemente uma dúvida razoável e relevante quanto à presença do arguido na mercearia na noite dos factos.

IV – Entendemos, assim, que a situação em causa impunha que se recorresse ao princípio in dubio pro reo, por forma a não prejudicar o arguido, já que inexistem elementos de prova que permitam ultrapassar a dúvida razoável existente quanto à permanência do arguido na mercearia na noite dos factos e, portanto, quanto à sua participação no crime em causa nos autos”.

Isto, porque como temos vindo a referir, quando se identifica alguém através de uma perícia lofoscópica, obtemos duas certezas, uma absoluta e outra relativa. Através da primeira, não restam dúvidas que o vestígio recolhido no local do crime pertence ao indivíduo identificado. Da segunda, infere-se que não faz prova direta da sua participação no facto criminoso pelo que os resultados obtidos devem ser conjugados com outros elementos de prova.

J.M.Ferreira

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