está a ler...
Justiça, Segurança

Polícias agredidos à “calhoada” e promessas tardias

Durante a vigência do estado de emergência elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) depararam-se em Casal de Cambra, um bairro entalado entre a Amadora, Sintra e Loures, com um grupo de indivíduos, em número não concretamente apurado, mas não inferior a 20 (vinte), a consumir bebidas alcoólicas e a fazer ruido, tendo-lhes ordenado que cessassem aquela conduta. Estes, em voz alta e percetível, disseram que não abandonavam o local, proferindo afirmações do seguinte teor: “nós é que mandamos aqui cabrões”, “vão embora daqui”.

Os polícias informaram-nos de que não podiam estar na via pública a consumir bebidas alcoólicas, muito menos estarem naquele tipo de aglomerado, e que lhes estavam a dar uma ordem que se não fosse acatada os faria incorrer na prática de um crime de desobediência.

Os indivíduos não acataram a ordem, começando a arremessar pedras e outros objetos que atingiram os polícias ao mesmo tempo que iam gritando, “vamos fazer-lhes frente”, “não saímos daqui”, filhos da puta”, pelo que houve necessidade de chamar reforços. Acresce que dos prédios, tendo como alvo os elementos da PSP, foram atirados diversos objetos, nomeadamente loiça e fruta. Na sequência desta batalha campal, um deles que teve de receber tratamento hospitalar.

No meio de toda esta confusão e depois de terem recorrido ao uso de bastões policiais e Shotgun’s (com munições de baixa potencialidade letal), apenas se conseguiu deter um dos cidadãos que integrava o grupo, ao qual acabou por ser aplicada a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva.

Na sequência de um recurso apresentado, o Tribunal da Relação de Lisboa, decidiu o seguinte:

  • “O arguido encontra-se indiciado pelo crime de resistência e coação sobre funcionário que viabiliza a imposição da medida coativa de prisão preventiva por se integrar no conceito de criminalidade violenta.
  • Os factos ocorreram num momento temporal específico da declaração do estado de emergência. Dentro desse quadro legal, houve lugar à suspensão do exercício de direitos constitucionais como o direito de liberdade de reunião, previsto no artº 45 da CRP.
  • O arguido e outras pessoas não acataram a ordem de dispersão, dando antes uma resposta violenta com arremesso de diversas pedras de calçada e outros objetos na direcção dos agentes de autoridade.
  • Tudo ocorreu num momento temporal singular e, espera-se, irrepetível, a bem de uma sociedade que se quer democrática e sob a égide do Direito pelo que há que concluir que se está, pese embora o carácter violento da resposta do arguido, perante um acto isolado e irrepetível pelo que não se justifica aplicação de prisão preventiva”.

Note-se que estes factos ocorreram durante o estado de emergência, pelo que não devemos estranhar as estatísticas que a região de Lisboa e Vale do Tejo começou a apresentar na fase de desconfinamento, bem como as agressões aos elementos das Forças de Segurança territorialmente competentes.  Se por um lado, estas estatísticas põem em causa o país que nos últimos anos se converteu num verdadeiro “gigante com pés de barro” assente no turismo, por outro vêm por a descoberto os resultados da forma desconcertante como as agressões aos polícias têm sido globalmente tratadas que desembocou no total desrespeito relativamente às suas ordens legítimas e em sistemáticos episódios de violência contra estes representantes do Estado.

A situação atingiu um tal patamar que para serenar os ânimos, mais uma vez correndo atrás do prejuízo, o Ministro da Administração Interna, na cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da PSP referiu que na proposta de diploma apresentada pelo Governo, que define as orientações em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022, de entre os crimes que são valorizados constam os crimes contra elementos das forças de segurança, não concretizando em que se traduz tal valorização.

Manuel Ferreira dos Santos

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

WOOK

%d bloggers like this: