Corrupção – estratégia e labirinto

No passado mês de setembro foi apresentada ela Ministra da Justiça a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 que tem como prioridades:

• melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade;
• prevenir e detetar os riscos de corrupção no setor público
• comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção
• reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas
• garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar o tempo de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição
• produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção; e
• cooperar no plano internacional no combate à corrupção.

Em torno da temática da corrupção foi recentemente publicada uma obra da autoria de José Mouraz Lopes, intitulada Corrupção – O Labirinto do Minotauro, também disponível no formato ebook. Na respetiva apresentação refere-se que “partindo do labirinto factual, normativo e procedimental que envolve a matéria da corrupção, a obra comporta um diagnóstico, onde é efetuada uma análise ao que tem sido a atuação dos sistemas de controlo e uma parte prognóstica, onde se evidenciam algumas respostas e saídas que podem ser seguidas”.

Uma obra essencial para uma melhor compreensão deste fenómeno, num país onde os casos se vão sucedendo e em que a Estratégia delineada para lhe fazer face tem vindo a ser criticada. Ainda recentemente, a  ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal considerou-a vaga e com omissões relevantes, associadas à pouca importância atribuída à cooperação judicial internacional. Por sua vez, a Transparência e Integridade referiu que esta estratégia tem um pecado capital: “os meios e objetivos de atuação previstos não se compadecem com as abordagens e finalidades expressamente assumidas”. Além disso, as opiniões divergem em torno de questões como a redução das penas, ou a isenção para os criminosos arrependidos em troca da denúncia dos seus cúmplices. Euclides Dâmaso escreveu, no Observador, a propósito do Dia Internacional contra a Corrupção, um excelente artigo sobre este assunto.

J.M.Ferreira