Segurança e Ciências Forenses
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Indemnização GNR
De acordo com o Despacho n.º 4338/2021, a 23 de novembro de 2013, o Guarda Principal da Guarda Nacional Republicana (GNR), Ricardo José Alves Batista, durante uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, num estabelecimento de restauração, na Rua de Diogo Cão, no Pinhal Novo, foi atingido por estilhaços de uma granada que lhe … Continuar a ler
Portagens – identificação do responsável
O regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem consta da Lei n.º 25/2006. O n.º1 do art.º 10.º determina o seguinte: “sempre que não for possível identificar o condutor do veículo no momento da prática da contraordenação, as concessionárias, as subconcessionárias, as … Continuar a ler
O crime de Aguiar da Beira – O canto do galo
No dia 11 de outubro de 2016, cerca das 02H30, dois militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito de uma ação de patrulhamento, perto da zona industrial de Aguiar da Beira, em Vila Chã, abordaram Pedro João Dias. Um deles, Carlos Caetano, foi morto por Pedro João Dias com um tiro na cabeça. O … Continuar a ler
Portugal e as FP-25
Num artigo publicado no Jornal Observador, Manuel Castel-Branco escreveu que as FP-25 foram o maior grupo terrorista criado em Portugal em democracia e responsável, em gravidade e quantidade dos crimes perpetrados, pelo maior número de acusados, pelo maior volume de roubos e o maior número de vítimas mortais. Há quem considere que proporcionalmente as FP-25 … Continuar a ler
Conferência e-Justice
A transformação digital mudou profundamente a vida das pessoas e continuará a fazê-lo no futuro. Também na área da justiça, a digitalização tem desempenhado um papel importante, sendo reconhecida como uma forma de melhorar o acesso à justiça, a eficiência, a qualidade e a transparência dos sistemas de justiça. Neste contexto, no âmbito da Presidência … Continuar a ler
Redefinição das atribuições do SEF
Relativamente a esta matéria, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021, onde, nomeadamente, foi determinado o seguinte: A criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), que sucede ao SEF, enquanto serviço central, que integra a administração direta do Estado, organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da … Continuar a ler
GNR – mais uma alteração orgânica no horizonte
Em 2007, foi elaborado (a pedido do Ministério da Administração Interna) e publicado um relatório/estudo de uma empresa de consultadoria, onde se defendia que nas Brigadas Territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e respectivos Grupos existia uma replicação quase total dos serviços de suporte e, consequentemente, uma replicação de processos e dos custos associados, implicando … Continuar a ler
Curso de Sargentos do Exército QP – Concurso
Através do Aviso n.º 6679/2021 e nos termos do disposto no artigo 17.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, e no artigo 227.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, encontra-se aberto concurso para a admissão de voluntários, de … Continuar a ler
GNR – abertura de concurso
Através do Aviso n.º 6614/2021 e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, da Portaria, do EMGNR, e ainda, em conformidade com … Continuar a ler
Curso de Defesa Nacional
O Curso de Defesa Nacional (CDN) tem por finalidade promover a reflexão sobre os principais temas contemporâneos com impacto nos domínios da segurança e da defesa, através de atividades de investigação, estudo, sensibilização, debate e divulgação. O Instituto da Defesa Nacional (IDN) promove anualmente este curso orientado para as elites dirigentes, quadros superiores da administração … Continuar a ler
Estratégia anticorrupção
Findo um processo que se iniciou em 2020 (com consulta pública, debates e conferências), foi publicada a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Conforme se refere no respetivo preâmbulo, o combate à corrupção é essencial ao reforço da qualidade da democracia e à plena realização do Estado de Direito, assegurando uma efetiva igualdade de oportunidades, promovendo maior … Continuar a ler
Incêndios urbanos
Em regra, no nosso país, quando se fala em incêndios de imediato associamos este tema aos incêndios rurais, ficando os urbanos relegados para segundo plano, não obstante as vítimas e os danos que daí resultam. Não podemos perder de vista que os aglomerados urbanos propiciam o enfraquecimento dos sistemas informais de controlo social e favorecem … Continuar a ler
Do Meia Culpa a Madeleine McCann
Da autoria de Filipe Santos, foi recentemente publicado um livro intitulado Do Meia Culpa a Madeleine McCann – Casos mediáticos e genética forense em Portugal, onde se efetua uma análise a diferentes processos judiciais, do primeiro alerta à sua conclusão – passando todo o processo de recolha de prova e o seu enquadramento nas respetivas … Continuar a ler
Relatório segurança interna 2020
De acordo com o portal do Governo, o Conselho Superior de Segurança Interna reuniu-se a 30 de março de 2021, presidido pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2020. Refere-se na sua apresentação que o principal facto a … Continuar a ler
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