Indícios preocupantes

Nos últimos dias têm vindo a público algumas notícias que consideramos indícios preocupantes no domínio da segurança interna, nomeadamente:

• GNR abre processo à atuação de militares em desordem. In JN
• Rixa entre duas famílias faz seis feridos em Gondomar. In CM
• GNR sem meios após assalto no Monte de Caparica em Almada. In CM
• Polícias cercados e agredidos por 20 ou 30 pessoas em bairro de Oeiras afastaram grupo com disparo para o ar. In Expresso
• Militar da GNR na cadeia por tentar matar três homens. In CM
• Militar da GNR preso por suspeitas de envolvimento em distúrbios com disparos em Lisboa. In CM
• PSP condenado a 12 anos de prisão por violar amiga menor da filha. In CM
• Elementos da PSP e GNR protestam em conjunto contra proposta de subsídio de risco. In Expresso
• Polícias em protesto exigem subsídio de risco “digno e justo”. In DN

Daqui resulta que neste país, considerado, segundo os rankings internacionais, um dos mais seguros do mundo, há locais onde ocorrem situações consideradas possíveis apenas noutros quadrantes geográficos. Atente-se no caso de Reguengos, muito fácil de analisar para quem está fora do contexto e “a posteriori”, mas que é demonstrativo da perda de autoridade, da capacidade dissuasora e de algum receio de atuar de “forma mais musculada”, devido às consequências que daí podem advir para os elementos das Forças de Segurança. Nesta matéria os exemplos são abundantes e com resultados muito nefastos para Guardas, Polícias e para as respetivas famílias. Certamente que se a patrulha que efetuou a resposta inicial ao incidente tivesse agido de forma musculada e intimidatória e daí resultasse algum ferimento, neste momento já se teria ouvido vezes sem fim o habitual “coro dos indignados”, sobretudo daqueles que defendem a “abolição total da PSP e GNR, e sua substituição por mecanismos de garantia da segurança colectiva, baseados nas comunidades”. Mas, como se optou por uma outra postura (não estamos a ajuizar se esta foi a forma mais correta de atuar porque não estivemos no local) outros setores vieram pedir explicações. Um exemplo típico do velho aforismo popular: “preso por ter cão, preso por não ter”. 

Além disso, este caso, tal como a notícia sobre o Posto da GNR da Costa da Caparica, são ilustrativos das dificuldades, designadamente em termos de recursos humanos, com que se debatem as Forças de Segurança, as quais têm cada vez mais de “fazer muito com pouco” mercê de um extenso quadro de atribuições e das solicitações conexas. Não sendo, na nossa perspetiva, o modelo policial que está errado, o que não tem funcionado, não obstante a retórica política sistemática, é a alocação dos meios necessários. Só a muito boa vontade dos profissionais tem evitado uma descida significativa (com algumas variações preocupantes) do nível de satisfação das necessidades de segurança dos cidadãos.

Depois, não podemos ignorar que face ao risco que correm, os elementos das Forças de Segurança são muito mal remunerados, e essa constatação levou às recentes tomadas de posição, concentrações, comunicados e manifestações. Neste domínio, embora, tal como já referimos anteriormente, defendamos que os militares da GNR devam ter direito ao suplemento de condição militar conjuntamente com o suplemento por serviço nas Forças de Segurança (solução inaceitável para certos setores, dado que criaria ainda mais entraves a certos anseios), não concordamos com a atribuição de mais subsídios, ou suplementos, ou seja a banalização da “subsidiodependência”, mercê das injustiças que podem resultar desta modalidade, inclinando-nos antes, tal como escreveu José O’Neill para  “uma reestruturação da tabela salarial que compense efetivamente o trabalho duro e de risco”,  prestado por estes profissionais. 

Por fim, entendemos que a malha do crivo tanto no âmbito da selecção para ingresso nas Forças de Segurança, como para a permanência deve ser mais apertada, de molde a evitar situações suscetíveis de “aproveitamento folhetinesco”  que põem em causa a sua imagem perante a opinião pública apesar de não serem representativas da quase totalidade da mole humana que as compõem.

Em suma, um conjunto de sinais, bastante relevantes ( na nossa perspetiva) que devem ser analisados, escalpelizados e extraídas as devidas conclusões, para obstar a que um destes dias por ação de um qualquer “mecanismo de detonação social” nos vejamos a braços com situações demasiado complicadas que exigem inevitavelmente soluções drásticas, as quais acarretam sempre reflexos negativos a diversos níveis. Isto porque existe uma indubitável interdependência entre desenvolvimento e segurança, importando, por isso, considerar uma resposta antecipatórias a estes indícios.

Sousa dos Santos