Notas breves – indignação, transparência e fardas azuis

1.A Polícia de Segurança Pública tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei, tendo, neste âmbito, um vasto leque de atribuições. A este propósito, Paulo Santos (Presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia/PSP) escreveu um excelente artigo de opinião no Expresso, onde incide sobre duas áreas fulcrais: o serviço de patrulha e a investigação criminal.

Relativamente ao serviço de patrulha, insurge-se contra a desvalorização do mesmo, batendo-se por uma especialização nesta área, pela sua valorização e pelo investimento. Concordamos em pleno com esta visão, dado que se trata da pedra angular da prevenção criminal e de uma atuação pronta face à ocorrência de ilícitos, elementos chave para garantir a segurança dos cidadãos e fomentar o respetivo sentimento de segurança. No que concerne à investigação criminal, elogia a qualidade do serviço desenvolvido neste domínio,  mas critica o facto da remuneração auferida pelos profissionais deste sector ser significativamente inferior à praticada noutros organismos. Uma “farpa” acertada e que exige uma profunda reflexão. 

2.Não poderíamos deixar passar em branco uma notícia do DN, segundo a qual,  o ministro da Administração Interna, num despacho recente determinou que, salvaguardados “os princípios e normas relativos à proteção dos segredos, da reserva da intimidade da vida privada e familiar e do tratamento de dados pessoais”, a IGAI deve publicar “na íntegra, no seu sítio oficial na internet, todas as decisões disciplinares proferidas em processos disciplinares por si instruídos”. 

Reflexos de uma administração que se pretende aberta e transparente respeitando-se as restrições legalmente impostas. De acordo com Colaço Antunes, nesta matéria existem três vetores essenciais: “a comunicação, a publicidade e a proximidade”. Como se refere num Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, “em conformidade com o princípio da transparência, que constitui uma garantia preventiva da imparcialidade, os órgãos da Administração devem actuar por forma a darem de si mesma uma imagem de objectividade, isenção e equidistância dos interesses em presença, de modo a projectar para o exterior um sentimento de confiança. Gostaríamos que esta transparência fosse efetivamente transversal a todas as áreas da Administração Pública.

3.Queremos, ainda, dar nota da recente publicação do livro “Fardados de Azul”, da autoria de Gonçalo Rocha Gonçalves, pela Editora Tinta da China, [1] onde se “apresenta uma história da polícia em Portugal entre a estabilização da Monarquia Constitucional, na década de 1850, e a consolidação de um regime autoritário, o Estado Novo, nos anos 1930. Através dele analisamos a forma como diferentes regimes – Monarquia Constitucional, Primeira República, Ditadura Militar e Estado Novo – lidaram com a reforma do sistema policial, mas também as dinâmicas da história social dos polícias, a sua identidade profissional e as relações entre a polícia e a comunidade”.

4.Por fim, apesar do coro de indignados ligados ao “politicamente correto” que se levantou, temos de aplaudir o juiz Carlos Alexandre por  ser testemunha de um polícia acusado de ter agredido uma cidadã na Amadora. Um caso de “contornos muito nebulosos” em que a “suposta” vítima, depois da instrução e de um recurso para a Relação, também acabou por ser investida na qualidade de arguida.

Sousa dos Santos

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[1] Esta editora publicou há uns anos, uma outra obra ligada a esta temática e indispensável para a compreender, da autoria de  Diego Palácio Cerezales, intitulada Portugal à Coronhada que neste momento se encontra esgotada.