Tropelias

1.Certamente que todos estão recordados das “tropelias” que o “Rei dos Catalisadores” praticou nos últimos anos, rodeadas, nalguns casos, de muita audácia e violência. Terá iniciado a sua atividade em 2016,  em 2022 (decorridos seis anos) foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva e já em 2023 foi condenado a uma pena de prisão efetiva de um ano e três meses. Pelo meio, terá sido sujeito a termos de identidade e residência, obrigações de apresentação nas instalações das Forças de Segurança e outras medidas de coação. Ao que consta, o mesmo estará envolvido em cerca de 200 processos judiciais devido à prática de diversos ilícitos criminais, resultando daí avultados danos para as vítimas.   Neste país, ao contrário do que se possa pensar, existem muitas personagens análogas que exercem a sua atividade no âmbito da denominada criminalidade de massa, aquela que mais afeta o cidadão vulgar, sobretudo na sua esfera patrimonial. 

Três questões sobressaem daqui. Em primeiro lugar, temos que nos questionar se existirá uma ação policial eficaz que consiga prevenir este tipo de criminalidade. Claro que isto não tem a ver com os polícias individualmente considerados, mas com os meios disponíveis para a prevenção e repressão atempada destes fenómenos. Depois, não se pode deixar de questionar a forma  como a Justiça lida com este tipo de criminalidade, não obstante a reincidência, havendo a sensação que não lhe é dada a importância devida, isto apesar dos danos provocados, falhando-se ao nível da prevenção geral e especial. A outra, prende-se com a morosidade processual, para a qual contribuem diversos fatores tais como a falta de recursos humanos, o elevado número de processos e a falta de investimento no setor. 

2.Numa notícia do JN referia-se em título que «Futuros agentes da PSP dizem que “ainda vale a pena” concretizar sonho de ser polícia». A este propósito, apraz-nos afirmar que poderá voltar a valer a pena, mas no contexto atual, tendo em conta uma série de contingências, é muito complicado exercer a atividade profissional numa Força de Segurança. De qualquer forma, louva-se a atitude destes futuros agentes. Esperemos que mantenham esta postura quando tiverem os primeiros embates com a realidade interna da organização, com a sua folha de vencimento e com a sociedade que teima em não compreender o papel das Forças de Segurança e a sua importância. Através do DRE constatámos que um comissário da PSP cessou a relação jurídica de emprego público e dois agentes foram exonerados por admissão ao curso de formação de guarda da Guarda Nacional Republicana (GNR).

3. A resolução a tiro de kalashnikov, em Oeiras, de uma questão relacionada com o tráfico de droga, vem-nos chamar novamente a atenção para este tipo de crime, para os seus contornos, para as implicações em diversas áreas, nomeadamente na segurança dos cidadãos em geral e na saúde dos consumidores, e para a necessidade da tomada de medidas em tempo útil de molde a evitar que o caos se instale, à semelhança do que tem vindo acontecer nalguns pontos do Velho Continente (e.g. França,  Bélgica, Holanda, Espanha). Em torno desta questão, foi recentemente publicada um livro sobre a “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes” da autoria de Flora Lopes, o qual está relacionado com a necessidade de a investigação criminal no mundo atual se socorrer de novas fórmulas de sinalização e recolha da prova, para poder aspirar a padrões de eficácia compatíveis com o desígnio do Estado na contenção da criminalidade em patamares aceitáveis.

4.Duas notas finais. A primeira, relaciona-se com a deteção e apreensão em território nacional de milhares de comprimidos de um novo opioide sintético (os nitazenos), quarenta vezes mais potentes que o fentanil e entre 50 a 100 vezes do que a morfina.  Mais um motivo de preocupação para as autoridades e para o cidadão em geral, tendo em conta o rasto de mortes por overdose que tem deixado nos Estados Unidos da América e na Europa. Finalmente, a aquisição pela Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR de um drone, com autonomia até 16 horas e um raio de ação de 100 km. Um inquestionável contributo para a segurança nacional que irá fazer correr “rios de tinta” em artigos de opinião. 

Manuel Ferreira dos Santos