Necessidades

1.Ainda recentemente o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN/PSP) mencionou a necessidade de “mais recursos humanos e materiais”. Este executivo, apesar de estar na sua reta final, decidiu, tal como consta de um comunicado, autorizar a admissão de mais 300 agentes para a PSP. De acordo com o documento, pretende-se rejuvenescer o efetivo da PSP e ao mesmo tempo  reforçar o policiamento de proximidade e de visibilidade, em articulação entre o Estado e as autarquias locais. Quanto a esta última intenção, apenas as cidades de Lisboa e Porto serão beneficiadas porque esta autorização permitirá a posterior afetação de 300 agentes da PSP às Polícias Municipais destas duas cidades. Em suma, tendo em conta o quadro de necessidades de efetivos e a incapacidade de atração, mais uma vez, tenta-se tapar o sol com uma peneira.

2.No Polígrafo de ontem, a propósito do rescaldo das eleições, foi apresentado um conjunto de concelhos com a maior taxa de criminalidade (número de crimes por 1.000 habitantes). Uma vez que o problema está identificado, resta saber porque motivo não foi encontrada e aplicada até agora uma terapêutica adequada. Será porque se trata maioritariamente de localidades do “Portugal profundo”  de onde não brota um número significativo de deputados? Ou porque estão mais longe das câmaras de televisão? Nunca, jamais, em tempo algum, o poder político se pode esquecer que nestas zonas vivem cidadãos portugueses, com os mesmos direitos dos restantes e como tal com o mesmo direito de satisfação das suas necessidades em termos de segurança, embora a sua voz seja mais difícil de se fazer ouvir. O resultado de varrer problemas para debaixo do tapete e apresentar quadros com tonalidades que não correspondem à realidade está à vista e pode conduzir a uma “balcanização” insustentável.

3.Um dos organismos que resultou da “impensada” extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, IP) que  tem por missão a concretização das políticas públicas, nacionais e europeias, em matéria de migração, asilo e igualdade. Da sua enorme estrutura orgânica faz parte um Centro Nacional para o Asilo e Refugiados. Através do Aviso n.º 5206/2024/2, nos termos da n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e por despacho do Conselho Diretivo da AIMA, IP de 26 janeiro de 2024, procedeu-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 postos de trabalho da carreira de técnico superior (Ciências Sociais, Humanas e Direito), previsto e não ocupado no mapa de pessoal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 

Um organismo que tarda a entrar em pleno funcionamento resultando daí consequência nefastas, acima de tudo para os imigrantes que assim podem ser mais facilmente capturados pela esfera de influência das redes criminosas. O Observador refere um estudo, segundo o qual fim do SEF e a transferência de parte das suas competências para a AIMA IP acentuou os problemas, “nomeadamente questões burocráticas, atrasos nos processos de regularização e lacunas/falhas nos sistemas de suporte“. Tudo por causa de um “ato impensado”. Como escreveu na altura Pedro Fróis “é demasiado fácil pensarmos que o desaparecimento do SEF leva consigo todos estes problemas”. Mais uma pedra do sapato do próximo Governo que caminhará sobre “gelo finíssimo”. 

L.M.Cabeço