O caso da mala

Nos últimos tempos, Portugal tem sido palco de vários episódios relacionados com o crime organizado internacional e o branqueamento de capitais. Uma situação recentemente noticiada pela SIC Notícias,  muito provavelmente insere-se nesta linha.

De acordo com a SIC Notícias, um empresário chinês foi atacado por três cidadãos de nacionalidade brasileira, em Lisboa, quando transportava uma mala com cerca de um milhão de euros em dinheiro. Há suspeitas sobre negócios obscuros ligados ao branqueamento de capitais. Este crime, conforme se refere num Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 16/03/2022,  consiste essencialmente na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou titularidade das vantagens de crimes. Há nesta figura jurídico-penal uma relação umbilical, inextricável, obrigatória, entre a ação de ocultar ou dissimular a origem ou propriedade de determinados bens e a proveniência desses bens, pois devem forçosamente ser produto direto ou indireto de um crime anterior. Em relação aos crimes subjacentes, as principais ameaças resultam da fraude fiscal, do tráfico de estupefacientes, da corrupção, extorsão e peculato. 

O caso em apreço traz à tona de água uma realidade sombria: por um lado a possibilidade de estar associado aos “esquemas” de branqueamento de capitais. E, por outro, a eventualidade de estarmos perante confrontos  entre grupos relacionados com o crime organizado, vulgarmente designados por “máfias”.

O envolvimento de cidadãos chineses no transporte de grandes quantidades de dinheiro não é inédito. Em 2019 “a Polícia Judiciária (PJ) deteve sete pessoas no aeroporto de Lisboa, cada uma com cerca de meio milhão de euros nas malas de viagem, que queriam levar ilegalmente para a China”. Em 2015, foi apreendido igualmente pela PJ cerca de 1 milhão de euros e 3,5 milhões de yuans (moeda chinesa) a um casal chinês que se preparava para embarcar para Xangai, no Aeroporto de Lisboa. Também nestas ocorrências, havia sérias suspeitas que os montantes apreendidos estavam relacionados com o branqueamento de capitais.

Sobre esta temática, não poderíamos deixar de recomendar a leitura de uma obra da autoria de Ana Raquel Conceição, intitulada “O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador”.

As suspeitas em torno deste acontecimento relançam a discussão sobre o crime organizado, as redes transnacionais e as atividades ilícitas a que se dedicam, nomeadamente o branqueamento de capitais. Mais do que um simples episódio criminal, trata-se de um alerta para a dimensão e sofisticação das estruturas que operam à margem da lei, pelo que se tem de ir além da mera retórica e recorrer sem hesitações às medidas de prevenção e combate deste fenómeno.

Sousa dos Santos