Fragilidades e alertas

Das fragilidades face à mineração ilegal de criptomoedas, corrupção persistente e desvalorização das Forças de Segurança, destacando a necessidade de fiscalização, regulamentação e valorização profissional para fortalecer a confiança pública e o Estado de Direito.

1.No Oeste, mais concretamente nos concelhos do Bombarral, Óbidos e Lourinhã, a Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou uma rede que furtava eletricidade para a mineração de criptomoedas, provocando avarias significativas na rede elétrica. A notícia divulgada pelo Jornal de Notícias expõe fragilidades estruturais na forma como esta atividade tecnológica é regulada e fiscalizada em Portugal.

Este caso deve servir de alerta: torna-se imperativo reforçar a literacia digital, a regulamentação e a fiscalização, para que a inovação tecnológica não se transforme num terreno fértil para práticas ilícitas. O combate a este fenómeno, para além das indispensáveis ações policiais, exige uma política integrada que compreenda os desafios e os riscos inerentes ao ecossistema das criptomoedas.

2.A persistência do problema da corrupção em Portugal revela um paradoxo difícil de ignorar: discute-se amplamente o fenómeno, mas fazem-se poucos progressos na sua redução de forma consistente.

António João Maia, num artigo publicado no OBEGEF — Observatório de Economia e Gestão de Fraude, reflete sobre a ritualização do debate em torno deste tema, visível no crescente número de conferências, seminários, workshops, webinars e eventos semelhantes, cujo impacto prático nas medidas de controlo tem sido reduzido.

Segundo o autor, este foco excessivo no debate público assume sobretudo uma dimensão simbólica, quando deveria traduzir-se em recomendações concretas dirigidas aos decisores políticos. Entre essas medidas destacam-se o reforço da prevenção e do controlo da corrupção, nomeadamente através da regulamentação do lobby e de uma gestão mais rigorosa dos conflitos de interesses.

3.As associações socioprofissionais da GNR e os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) manifestaram a sua desilusão no final de mais uma reunião no Ministério da Administração Interna, na qual lhes foi apresentada uma proposta de aumento de pouco mais de 2% no suplemento de escala. Esta situação evidencia um problema grave nas relações laborais e na valorização das Forças de Segurança em Portugal.

As estruturas representativas têm alertado de forma consistente para uma realidade preocupante: as remunerações não acompanham o aumento do custo de vida nem refletem adequadamente os riscos inerentes à profissão. Ora este panorama contribui para a perda de atratividade da carreira, para a desmotivação dos profissionais e, em última instância, para uma crise de recursos humanos neste setor.

Este contexto pode, em determinadas circunstâncias, tornar os profissionais mais vulneráveis a práticas irregulares ou à tentação de compensar a desvalorização salarial através de comportamentos desviantes, incluindo a corrupção.

Assim, a existência de um estatuto remuneratório digno, que reconheça e cubra o risco associado ao exercício da atividade policial, deve ser encarada como um investimento na estabilidade social e no funcionamento ético e eficiente do Estado de Direito.

4.Por fim, tanto a mineração ilegal de criptomoedas como a ritualização inconsequente do debate sobre a corrupção e a persistente desvalorização das Forças de Segurança trazem à tona fragilidades sistémicas na capacidade do Estado para prevenir e responder a riscos que afetam a confiança pública.

Sem uma regulamentação eficaz, medidas anticorrupção concretas e uma valorização efetiva da atividade policial, estes problemas tendem a perpetuar-se. Reforçar a fiscalização, transformar o discurso em ação e garantir condições dignas às Forças de Segurança é, em última análise, investir na credibilidade institucional e na solidez do Estado de Direito.

L.M.Cabeço