A segurança e os rácios

Foi recentemente publicado no semanário Sol um artigo de opinião de Nuno Ferreira, vice-presidente do SNOP/PSP, onde são destacados problemas reais que afetam a Polícia de Segurança Pública (PSP), como as dificuldades de recrutamento, o envelhecimento dos efetivos e a crescente exigência operacional. Porém, ao recorrer a uma análise centrada quase exclusivamente no rácio entre efetivos e habitantes, o autor acaba por transmitir uma visão incompleta da realidade da segurança interna, sugerindo uma menor capacidade ou relevância da Guarda Nacional Republicana (GNR). Tal perspetiva faz tábua rasa do vasto território sob responsabilidade da Guarda, a dispersão populacional que caracteriza grande parte da sua área de intervenção e o papel determinante que esta força desempenha na satisfação das necessidades de segurança de milhões de portugueses. 

A comparação dos rácios entre GNR e PSP parte do pressuposto de que o principal fator de medição do esforço operacional é o número de residentes. No entanto, essa análise ignora uma variável fundamental: o território. A segurança não se mede apenas pelo número de habitantes, mas também pela extensão geográfica a cobrir, pela dispersão populacional, pela rede viária, pelas áreas florestais, pela fronteira terrestre, pelo litoral e pelas dificuldades de acesso a milhares de pequenas localidades.

A GNR é responsável pelo policiamento em cerca de 95% do território nacional. Nesse vasto espaço geográfico vivem não apenas 4,9 milhões de residentes, mas também milhões de turistas, trabalhadores sazonais e populações flutuantes que não são refletidas nos números dos censos. Além disso, a Guarda assegura o policiamento de milhares de aldeias, vilas e pequenos aglomerados populacionais dispersos, onde a proximidade policial exige frequentemente deslocações longas e uma presença territorial permanente.

Por outro lado, afirmar que a PSP cobre apenas 5% do território pode induzir a ideia de que os restantes 95% representam uma realidade operacional menos exigente. Tal conclusão seria incorreta. A dispersão geográfica implica custos operacionais elevados, necessidade de mais patrulhas, maiores tempos de resposta, manutenção de uma extensa rede de postos territoriais e uma capacidade logística que não encontra paralelo nos grandes centros urbanos.

Acresce que a GNR não pode ser encarada como uma Força de Segurança exclusivamente rural. Mesmo antes da reorganização territorial de 2008, a Guarda assegurava o policiamento de numerosas zonas urbanas densamente povoadas e zonas suburbanas, desempenhando funções muito para além da realidade tradicionalmente associada ao mundo rural. 

Será que nessa altura o assunto foi estudado de forma aprofundada e avaliada pela tutela as necessidades da PSP, no que tange aos meios disponíveis e às implicações futuras dessa decisão, para estender a sua ação às áreas que do antecedente eram policiadas pela GNR? Como escrevemos em 2017, achamos que não. Porque fruto dessa reorganização, a PSP viu a sua zona de ação aumentar de forma considerável com a consequente necessidade de alocação de meios, cuja insuficiência já transparecia.  

A Guarda assegura o policiamento de diversas cidades, áreas suburbanas e zonas de forte densidade populacional. Em muitos concelhos do litoral e das áreas metropolitanas, a realidade operacional da GNR aproxima-se significativamente daquela que tradicionalmente se associa à PSP. Além disso, nos vários territórios que passaram da responsabilidade da PSP para GNR isso não significou, ao contrário do que os “profetas da desgraça” queriam fazer crer, uma quebra da qualidade do serviço prestado.

Outro aspeto frequentemente esquecido é que o encerramento ou redução da presença policial em meios rurais e no interior tem consequências sociais particularmente graves. Para muitas populações dispersas, o posto da GNR representa a única presença permanente do Estado. A sua missão não se limita apenas ao combate ao crime; envolve apoio a idosos isolados, proteção civil, vigilância ambiental, segurança rodoviária e resposta a emergências em territórios onde outros serviços públicos têm vindo a desaparecer.

Assim, embora seja legítimo defender que a PSP enfrenta uma elevada pressão operacional nos grandes centros urbanos, não é correto concluir que a GNR beneficia de uma posição mais confortável por apresentar um rácio superior de efetivos por habitante. Os desafios são diferentes. Enquanto a PSP enfrenta a concentração populacional, a criminalidade urbana e as zonas de maior conflitualidade social, a GNR enfrenta a dispersão territorial, a necessidade de garantir cobertura nacional e a responsabilidade de assegurar segurança e proximidade a milhares de cidadãos que vivem fora dos grandes centros urbanos.

Em última análise, uma comparação equilibrada deveria considerar simultaneamente população, território, dispersão geográfica, extensão da rede viária, população flutuante e diversidade de missões atribuídas a cada força. Olhar apenas para o rácio de efetivos por habitante corre o risco de simplificar excessivamente uma realidade muito mais complexa. Mercê desta visão redutora e excessivamente centrada nos grandes centros urbanos, corre-se o risco de criar cidadãos de primeira e de segunda categoria no acesso a um direito fundamental: a segurança. O local onde se reside não pode determinar a qualidade da proteção policial que o Estado disponibiliza aos seus cidadãos.  

Desta forma, o argumento não deve ser colocado em termos de capacidade da GNR. A Guarda possui hoje competências, meios e experiência acumulada em contextos urbanos e periurbanos que tornam desajustada a ideia de que apenas consegue responder a realidades rurais. 

Assim, aqui chegados, importa admitir, sem preconceitos institucionais, que determinadas localidades atualmente policiadas pela PSP e que constituem verdadeiras descontinuidades territoriais poderão beneficiar de uma integração na área de responsabilidade da GNR. Tal permitiria racionalizar recursos, reforçar a presença policial nas zonas urbanas mais exigentes e libertar efetivos da PSP para missões particularmente sensíveis, como a segurança aeroportuária ou o policiamento de áreas metropolitanas de elevada pressão operacional. 

L.M.Cabeço