Escrutinar não é fragilizar, é fortalecer

António José Vilela, num artigo de opinião publicado na CNN Portugal sobre a Polícia Judiciária (PJ), coloca uma questão que ultrapassa largamente os nomes próprios e a conjuntura política do momento: a importância das fronteiras éticas, do escrutínio e da transparência para a solidez das instituições.

Do texto emergem três eixos fundamentais.

Em primeiro lugar, a separação de poderes e o problema das chamadas “portas giratórias”. A passagem direta entre cargos de topo na investigação criminal ou na magistratura e funções governativas não deve ser encarada com ligeireza. Mesmo quando nada de ilegal existe, importa preservar a independência e evitar zonas cinzentas suscetíveis de alimentar dúvidas sobre relações de proximidade, influência ou dependência.

Em segundo lugar, importa recordar que escrutinar não é fragilizar. Submeter uma instituição pública, por mais prestigiada que seja, a auditorias, controlo financeiro, transparência orçamental e prestação de contas não diminui a sua autoridade. Pelo contrário, reforça-a. A confiança pública não resulta da ausência de perguntas, mas da capacidade de lhes responder.

Por último, está em causa uma verdadeira cultura de governação e prestação de contas. A boa utilização dos dinheiros públicos, a clareza dos procedimentos internos, a existência de mecanismos eficazes de fiscalização e a responsabilização de quem decide constituem os pilares de qualquer legado institucional digno desse nome.

As responsabilidades, se existirem, devem naturalmente ser individualizadas. Não é aceitável lançar uma suspeita generalizada sobre milhares de inspetores, especialistas, peritos e funcionários que diariamente servem o Estado e asseguram algumas das investigações criminais mais exigentes do país.

Mas também não é aceitável pretender proteger a credibilidade da Polícia Judiciária evitando perguntas incómodas ou tratando o escrutínio como uma agressão à instituição.

Basta, aliás, observar o grau de exposição pública, fiscalização e escrutínio a que a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) estão permanentemente sujeitas para perceber que nenhuma força ou serviço de segurança pode reivindicar uma espécie de imunidade institucional à crítica.

Há um princípio que nunca deveria ser perdido de vista: quanto maior é o poder conferido a uma instituição, maiores têm de ser os mecanismos de controlo, transparência e prestação de contas.

Por isso, mais importante do que defender pessoas ou preservar aparências é apurar se os mecanismos internos funcionaram, quem decidiu, quem autorizou, quem fiscalizou e se as regras existentes eram suficientemente claras e robustas para impedir situações capazes de colocar em causa a confiança dos cidadãos.

As instituições não ficam mais fracas quando são escrutinadas. Ficam mais fracas quando o escrutínio é evitado, desvalorizado ou chega tarde demais.

L.M.Cabeço

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Igualmente em torno desta questão, Pedro Norton escreveu um artigo de opinião no Público: As razões erradas para defender Luís Neves