Segurança e Ciências Forenses
fiscalização
Segurança rodoviária – apelo à mudança
O conceito de segurança rodoviária abrange o conjunto de políticas, práticas, infraestruturas e comportamentos destinados a reduzir o risco de acidentes e a minimizar as suas consequências para todos os utilizadores da via. A sinistralidade rodoviária é um grave problema de segurança em Portugal, com impactos profundos ao nível humano, social e económico. Apesar dos … Continuar a ler
Forças de Segurança: do reconhecimento dos problemas à ação
A ministra da Administração Interna admitiu que existe uma “cultura de violência” entre os elementos mais jovens das Forças de Segurança e defendeu maior controlo na vertente operacional. O conceito de “cultura de violência” está relacionado com um conjunto de valores, normas, práticas e representações sociais que normalizam, toleram ou até legitimam o uso da … Continuar a ler
Maquinistas: proibição do exercício de funções sob a influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
O regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário está estabelecido na Lei n.º 16/2011, de 3 de maio, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro, … Continuar a ler
As estradas e o Ano Novo
De acordo com uma notícia do JN, onze pessoas perderam a vida nas estradas e 255 foram detidas por condução sob o efeito do álcool pela GNR e pela PSP, ao longo de cinco dias, no âmbito das operações realizadas durante o período de Ano Novo. Estes números são alarmantes e não podem ser ignorados. … Continuar a ler
Fragilidades e alertas
Das fragilidades face à mineração ilegal de criptomoedas, corrupção persistente e desvalorização das Forças de Segurança, destacando a necessidade de fiscalização, regulamentação e valorização profissional para fortalecer a confiança pública e o Estado de Direito. 1.No Oeste, mais concretamente nos concelhos do Bombarral, Óbidos e Lourinhã, a Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou uma rede que … Continuar a ler
Cinemómetro Provida – velocidade
O equipamento cinemómetro de perseguição da marca Petards, modelo Provida 4000 trata-se de um cinemómetro de perseguição, que utiliza como princípio de medição a velocidade do veículo perseguidor. A medição da distância percorrida e do tempo é efetuada pelo veículo perseguidor onde o cinemómetro está instalado. Para o efeito, o cinemómetro deve estar conectado ao … Continuar a ler
Crime organizado e fronteiras
Detenções internacionais expõem a dimensão global do crime organizado e reforçam a necessidade de cooperação e segurança fronteiriça. A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade de Informação Criminal, localizou e deteve, na zona de Lisboa, dois cidadãos estrangeiros [1], no cumprimento de mandados de detenção internacionais, emitidos pelas autoridades judiciárias brasileiras, pela prática dos crimes de … Continuar a ler
Press Center 13-11-2025
13-11-2025 No plano interno, a GNR reportou três crimes e 35 infrações no âmbito de uma operação de fiscalização tributária, enquanto diversas forças policiais desencadearam ações contra o tráfico de droga, burlas fiscais e crimes violentos. Entre os casos mais graves, destaca-se o triplo homicídio numa barbearia de Lisboa, cujo julgamento teve início esta quinta-feira. … Continuar a ler
Aviação civil – fiscalização do consumo de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
No início deste ano, o Governo anunciou a intenção de começar a fiscalizar o pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, dado que existia um vazio legal nesta matéria. Entretanto foi percorrido o processo legislativo, acabando por ser publicada a Lei n.º … Continuar a ler
Roadpol
A Guarda Nacional Republicana (Guarda) que comemorou recentemente mais um aniversário, tem em marcha, entre 4 e 10 de maio, no âmbito da Roadpol, uma operação de fiscalização intensiva da condução sob efeito do álcool e substâncias psicotrópicas em todo o Território Nacional Continental, com o objetivo de promover comportamentos mais seguros por parte dos … Continuar a ler
Incêndios rurais – fiscalização da gestão de combustível
De acordo com a Organização das Nações Unidas, prevê-se um aumento de 50% do número de incêndios florestais (rurais) até 2100 devido às alterações climáticas. Alerta-se, ainda, para a necessidade da mudança de paradigma, apostando-se mais na prevenção, ou seja dois terços do investimento deve ser canalizado para esta vertente e áreas conexas e um … Continuar a ler
Operações urbanísticas – Inspeções
A realização de quaisquer operações urbanísticas[1] está sujeita a fiscalização administrativa. Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, esta fiscalização compete ao presidente da câmara municipal, auxiliado por funcionários municipais com formação adequada, podendo contratar empresas privadas habilitadas para o efeito. Esta matéria foi alterada através da publicação do Decreto-Lei n.º 121/2018, de 28 … Continuar a ler
Segurança – transição para entidades privadas
Aos poucos a segurança privada vai-se assenhoreando de espaços tradicionalmente ocupados por elementos das forças de segurança ou por outro tipo de funcionários públicos. Esta dinâmica está associada a uma silenciosa desocupação por parte destes atores tradicionais (e.g. porteiro, fiscal), ou a uma diminuição da qualidade do serviço prestado, a partir daqui é fácil fazer … Continuar a ler
Proteção dos recursos hídricos. Até quando uma utopia?
I Do acervo de tarefas fundamentais do Estado português fazem parte a promoção do bem-estar e a qualidade de vida, a efetivação dos direitos ambientais, bem como a defesa da natureza e do ambiente, a preservação dos recursos naturais e um correto ordenamento do território. Pelo que todos têm direito a um ambiente de vida … Continuar a ler
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