Incêndios rurais – fiscalização da gestão de combustível

De acordo com a Organização das Nações Unidas, prevê-se um aumento de 50% do número de incêndios florestais (rurais) até 2100 devido às alterações climáticas. Alerta-se, ainda, para a necessidade da mudança de paradigma, apostando-se mais na prevenção, ou seja dois terços do investimento deve ser canalizado para esta vertente e áreas conexas e um terço para o combate. 

Neste contexto, após de ter sido anunciada a autorização da execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível no valor de 48 milhões de euros, entre 2022 e 2025, foi publicado o Despacho n.º 3369/2022, onde se procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível em 2022, porque o tratamento tempestivo da acumulação e das continuidades da vegetação constitui uma das principais medidas que contribuem para a proteção de pessoas, animais e bens contra incêndios rurais. 

Por fim, é de salientar que, segundo notícias vindas a público recentemente, no próximo verão mais de metade do território português não terá videovigilância na floresta, o que a concretizar-se constituirá uma lacuna importante na prevenção. Mas por outro lado, depois de recentemente o novo  presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, ter manifestado a sua discordância com a intervenção da GNR no combate aos incêndios, por se tratar de uma “concorrência desleal”, a Secretária de Estado da Administração Interna assinou, nos termos definidos no art.º 7.º da Portaria n.º 322/2021, um despacho que cria mais 100 Equipas de Intervenção Permanente (EIP), nos corpos de bombeiros.

Sousa dos Santos