Segurança e Ciências Forenses
Regulamento
Pirotecnia – regulamento
Considera-se artigo de pirotecnia, qualquer artigo que contenha substâncias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebido para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação destes efeitos, devido a reações químicas exotérmicas autossustentadas. Neste contexto, foi publicado o Regulamento n.º 1/2025 que estabelece as normas a que deve obedecer: Os … Continuar a ler
Curso de Formação de Sargentos QP do Exército – Regulamento
Nos termos do Despacho n.º 4633/2023 e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 17.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, o artigo 8.º do Regulamento de Admissão aos Cursos de Formação de Sargentos do Quadro Permanente do Exército, aprovado pelo Despacho n.º 4493/2022, de 11 de março, publicado no Diário … Continuar a ler
Curso de Formação de Agentes – Regulamento
A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do diretor nacional, que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e atualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), sendo a sua organização e funcionamento definidos por … Continuar a ler
Cibersegurança
Através do art.º 13.º e seguintes da Lei n.º 46/2018, e do art.º 11.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 65/2021, foram estabelecidas as obrigações de notificação de incidentes à Autoridade Nacional de Cibersegurança e as obrigações de implementação de requisitos de segurança para a Administração Pública, os operadores de infraestruturas críticas, os operadores de serviços … Continuar a ler
Regulamento de Uniformes – PSP
Relativamente a esta temática, foi publicada a Portaria n.º 422-A/2021 , a qual visa maximizar o controlo do fabrico, venda e distribuição através da plataforma de fardamento, entretanto criada e operacionalizada, reduzir, atualizar e uniformizar as peças de uniforme, bem como otimizar, do ponto de vista económico e procedimental, a forma como são atribuídas as dotações iniciais … Continuar a ler
Branqueamento de capitais – advogados
O branqueamento de capitais (dinheiro ou outros bens) consiste no procedimento através do qual o produto de operações criminosas ilícitas é investido em atividades aparentemente lícitas, mediante dissimulação da origem dessas operações; traduz-se no desenvolvimento de atividades, em resultado das quais um aumento de valores, que não é comunicado às autoridades legítimas, adquire uma aparência … Continuar a ler
CFS – QP/Exército – Regulamento de Admissão
Nos termos do n.º 4 do art.º 4.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro (Regula o Regime de Atribuição do Nível 5 de Qualificação – Curso de Formação de Sargentos) o Regulamento de Admissão ao CFS é aprovado por despacho dos Chefes de Estado-Maior dos ramos (Marinha[1], Exército e Força Aérea[2]) e por … Continuar a ler
Regulamento de Uniformes dos Exército
O Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) determina que o militar deve usar uniforme, exceto nos casos em que a lei o prive do seu uso ou seja expressamente determinado ou autorizado o contrário. Nos termos do art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 249/95, de 21 de setembro, os regulamentos dos uniformes dos militares da Marinha, do … Continuar a ler
ASAE – Regulamento do Curso de Formação
O ingresso na carreira de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depende da frequência e aprovação em curso de formação específico, a ocorrer durante o período experimental, com vista a habilitar os formandos dos conhecimentos, teóricos e práticos, indispensáveis ao exercício das funções cometidas a esta Autoridade. Neste contexto, foi publicado o Regulamento … Continuar a ler
WOOK
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