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Ciências Forenses

INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS FORENSES

INTRODUÇÃO

Neste momento, devido ao quadro legal vigente, existem em Portugal diversas instituições com atribuições na área das Ciências Forenses, onde se incluem o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia Judiciária Militar (PJM), a Polícia Marítima (PM) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A fim de contornar esta situação, nalguns países optou-se pela criação de uma única instituição nacional de ciências forenses.

Perante este quadro, é importante e urgente desenvolver um modelo de Instituto Nacional de Ciências Forenses que congregue todas as instituições, órgãos e estruturas forenses existentes em Portugal.

OBJECTIVOS

Este trabalho tem como objectivos determinar quais as vantagens e desvantagens da criação de um Instituto Nacional de Ciências Forenses (INACIF) em Portugal, resultante da junção e fusão das diversas instituições, órgãos e estruturas forenses que desenvolvem trabalho na área das Ciências Forenses, quer sejam eles de Medicina Legal, quer sejam de Criminalística, bem como identificar um modelo organizacional para o mesmo.

MATERIAIS E MÉTODOS

Para a realização do presente estudo utilizaram-se como materiais de suporte os documentos legais que enquadram as diversas instituições, órgãos e estruturas que desenvolvem trabalho na área das Ciências Forenses em Portugal, bem como de outras Instituições e Organismos Forenses estrangeiros, que se enquadrem no modelo deste estudo, em especial o Estonian Forensic Science Institute (EKEI), o Instituto Nacional de Ciências Forenses da Guatemala (INACIF), Departamento de Ciências Forenses da Costa Rica (DCF), The Netherlands Forensic Institute (NFI). Foram utilizados os seguintes métodos: Método Analítico, Comparativo e Dedutivo, bem como o Estudo de Casos.

RESULTADOS

Através da análise efectuada constatou-se que existem diversas instituições, órgãos e estruturas que actuam na área das Ciências Forenses em Portugal. Isto conduz a uma dispersão de meios humanos e materiais, bem como a uma sobreposição em termos de cobertura do território nacional.

Ao mesmo tempo verificou-se que noutros países, esta questão já começou a ser ultrapassada, através da criação de uma única instituição nacional de ciências forenses, nalguns casos com um leque de atribuições amplo que abrange a análise da cena do crime e a realização de perícias, enquanto noutros a sua actividade se limita à actividade pericial.

Foram identificados problemas de diversa índole, de onde sobressaem: a dificuldade de implementação de um sistema de gestão de qualidade de âmbito nacional, a ausência de doutrina e formação unificadas, questões de cooperação interna e de cooperação e representação a nível internacional, a proliferação de estruturas de ciências forenses; globalmente e de forma integrada um excesso de recursos humanos, excesso de alguns equipamentos técnico-periciais e materiais forenses e falta de outros, inexistência de algumas áreas técnico-periciais.

DISCUSSÃO E CONCLUSÃO

De acordo com os resultados obtidos, terá de ser encontrada uma solução que seja unificadora para as Ciências Forenses em Portugal, que possibilite:

  • Providenciar perícias de acordo com elevados padrões de competência técnico-científica (Implementação dum Sistema de Gestão de Qualidade único);
  • Concentrar as áreas periciais actualmente existentes e promover o desenvolvimento de novas áreas periciais inexistentes;
  • Criar um centro de investigação e formação para alcançar uma doutrina única no âmbito das Ciências Forenses;
  • Promover uma administração centralizada das bases de dados forenses nacionais, bem como criar um único ponto de contacto com os restantes países e organizações internacionais;
  • Promover uma única representação nacional nas organizações internacionais forenses;
  • Promover a racionalização e reafectação de estruturas existentes, equipamentos técnico-periciais, materiais e consumíveis forenses;
  • Promover a racionalização de recursos humanos, que irá permitir uma diminuição de cerca de 700 funcionários relativamente aos Quadros Orgânicos de Referência;
  • Reduzir um total de 130 órgãos e estruturas forenses;
  • Promover a racionalização de recursos financeiros através de uma redução de custos na ordem dos 70.000.000.00€ a 75.000.000.00€, nos próximos cinco anos.

Deste estudo podemos concluir que é urgente e inadiável criar em Portugal um Instituto Nacional de Ciências Forenses (INACIF), na dependência do Ministério da Justiça,que reúna todas as Instituições, Organismos, Recursos Humanos, Recursos Financeiros e Materiais.

Organograma INACIF
Legenda

APRESENTAÇÃO PUBLICA:

Este trabalho foi apresentado publicamente na Reunião Nacional dos Peritos dos Gabinetes Médico-Legais, que teve lugar em Coimbra nos dias 16 e 17 de Dezembro de 2011 .

Poster: CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS FORENSES (INACIF)

Flyer:   INACIF

Cobertura noticiosa: sexta-feira_16 de dezembro de 2011 Diário de Noticias

BIBLIOGRAFIA

  • Clair, J.ST. (2002). Crime Laboratory Management. (1ªed.). USA: Academic Press.
  • Cunha, M. (2006). Manual de Comportamento Organizacional e Gestão. (6ªed.). Lisboa: RH.
  • Mohr, K. & Hartmen, L. (2011). Working Internationally Case Study: South America. Forensic Magazine.
  • Mozayani, A. & Noziglia, C. (2006). The Forensy Laboratory Handbook: procedures and practice. (1ª ed.). New Jersey: Humana Press.
  • Ruiz, E. (2009). Desarrollo Organizacional/Organizational Development: Enfoque Convergente De Investigacion/Convergent Approach of Researc. (1ª ed.). México: Editorial Trillas Sa De Cv.
  • Decisão-Quadro do Conselho relativa à acreditação de prestadores de serviços forenses que desenvolvam actividades laboratoriais – Bruxelas, 30 de Novembro de 2009 (08.10), (OR.en) 12819/4/09, REV 4, JAI 546, ENFOPOL 203.
  • DECRETO-LEI n.º 131/2007 “DR Série I” 82 (27-04-07) 2643-2648.
  • DECRETO-LEI n.º 252/2000 “DR Série I” 239 (16-10-00).                       
  • DESPACHO n.º 12792/2009 “DR Série II” 104 (29-05-09) 21479-21481.
  • DESPACHO n.º 19935/2008 “DR Série II” 144 (28-07-08).
  • DESPACHO n.º 63/09-OG de 31 de Dezembro (A Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana).
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